O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou na última quinta-feira
(6), o termo de adesão ao sistema de monitoramento por satélite, uma
iniciativa do Governo Estadual destinada a fiscalizar construções
irregulares em áreas de risco. Este novo sistema, desenvolvido pelo
Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e fornecido pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SDUH), utiliza imagens de
satélites para identificar alterações em áreas de risco, incluindo
construções novas, supressão de vegetação, abertura de vias e
movimentação de terra.
“Estamos muito satisfeitos em aderir a essa ferramenta inovadora, que se
soma aos esforços já em prática no nosso município para combater o
crescimento desordenado. Esse sistema de monitoramento por satélite será
fundamental para detectarmos com precisão e rapidez as irregularidades,
permitindo que tomemos medidas antecipadas e eficazes para garantir a
segurança e o ordenamento de nossa cidade,” destacou o prefeito Toninho
Colucci.
A adesão ao sistema não acarretará custo adicional à Prefeitura de
Ilhabela. O sistema abrange inicialmente uma área de 12,5 mil
quilômetros quadrados, incluindo os municípios do Litoral Norte, Baixada
Santista e Grande São Paulo. No caso específico de Ilhabela, o
monitoramento se integra às ações já realizadas pela fiscalização
municipal, que conta com o uso de drones e uma empresa contratada para
fornecer imagens georreferenciadas.
Fiscalização Municipal e Medidas de Combate ao Crescimento Desordenado
O Departamento de Fiscalização de Ilhabela desempenha um papel
importante na identificação e combate às construções ilegais e ao
crescimento desordenado. Com vistorias diárias e o uso de drones, a
fiscalização vem prevenindo ocupações clandestinas e identificando com
rapidez construções irregulares. Além disso, o município adota diversas
outras medidas:
Identificação de Irregularidades: Realização de vistorias e uso de
drones para monitorar áreas urbanas, facilitando a identificação de
construções ilegais e atividades irregulares.
Garantia do Cumprimento da Legislação: Aplicação das leis municipais de
zoneamento e uso do solo, assegurando que novas construções estejam em
conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Ações baseadas em um TAC firmado
com o Ministério Público Paulista e o Parecer Conjunto da Advocacia
Geral do Município, estabelecendo diretrizes e compromissos para a
demolição de obras irregulares.
Apreensão de Materiais e Demolição de Edificações Clandestinas:
Apreensão de materiais utilizados em construções irregulares e demolição
de edificações ilegais.
Educação e Conscientização: Promoção da conscientização sobre o
planejamento urbano adequado e o cumprimento das leis, com a fixação de
banners em pontos estratégicos da cidade.
Resultados das Ações de Fiscalização
As ações de fiscalização municipal têm apresentado resultados
expressivos:
• 2021: 50 demolições e 9 apreensões de materiais de construção.
• 2022: 41 demolições e 31 apreensões de materiais de construção.
• 2023: 30 demolições, 4 apreensões de materiais de construção e 160
notificações extrajudiciais emitidas.
• 2024 (até a presente data): 8 demolições, 5 apreensões de materiais de
construção e 45 notificações extrajudiciais emitidas.
“Além do monitoramento diário e das ações de fiscalização, temos um
compromisso com a educação da população sobre a importância de um
desenvolvimento urbano sustentável. A nova ferramenta de monitoramento
por satélite reforça esse compromisso, permitindo atuarmos de maneira
ainda mais eficiente para proteger nossa cidade” finalizou Colucci.
