Durante a última Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na terça-feira (28/05), os vereadores puderam apresentar novos requerimentos. As matérias já foram encaminhadas para o Executivo Municipal, solicitando diversas informações e melhorias em obras, serviços e instalações por toda cidade. Confira as propostas:
Vereador Presidente Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Remoção de árvore – Remoção de árvore na Avenida Governador Mario Covas Junior, altura do número 13.108, no Taubaté, considerando que a mesma apresenta sinais evidentes de deterioração e podridão. O presidente ressaltou que a referida árvore está comprometida por um avançado estado de decomposição, representando risco significativo para a segurança pública e para as residências ao redor. E considerando os perigos iminentes, é essencial que a Prefeitura tome medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.
Acesso à costeira – Possibilidade de se realizar melhorias no acesso à costeira, na Rua dos Eucaliptos, no Bexiga, considerando a alta vegetação que ali se encontra. De acordo com o parlamentar, se faz necessária à capinação e limpeza do local, assim como a instalação de iluminação, garantindo melhores condições aos usuários, além de promover maior segurança a todos.
Vereadora Diana Almeida
Desapropriações – Informações tendo em vista as 17 desapropriações que estão sendo realizadas no bairro Vila. A parlamentar questionou qual valor será pago pela Prefeitura Municipal de Ilhabela em cada área desapropriada, se existe estudo de impacto financeiro e se os proprietários dos imóveis desapropriados foram noticiados ou notificados com antecedência. A vereadora também indagou quanto a Prefeitura deixará de arrecadar com IPTU, uma vez que um terreno de particular será adquirido pela municipalidade e com isso não gerará mais receita própria ao município e sim despesas. Diana ainda questionou quantas vagas existem atualmente nas áreas a serem desapropriadas e qual o número de vagas se pretende criar para estacionamento de veículos depois de concluída as desapropriações; e se no caso existe estudo de impacto de vizinhança. Por fim, a vereadora perguntou se ao menos três audiências públicas, foram realizadas para discutir com a sociedade o projeto de bolsões de estacionamento que gerou as desapropriações e se esse projeto de bolsões está contemplado em um plano de mobilidade urbana, discutido e formalizado com a participação da sociedade e conselhos.
Fechamento de vala – Possibilidade de realizar o fechamento da vala na Rua Marina de Oliveira Vieira, no bairro Costa Bela, considerando as diversas reclamações de moradores da região, sendo que a vala aberta vem causando transtornos para quem trafega na referida rua, como incomodo e mau cheiro, além do risco de acidentes.
Provas processos seletivos – Requereu o envio de cópias de todas as provas aplicadas nos processos seletivos realizados para vagas na Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela nos anos de 2023/2024. A vereadora também solicitou o envio das notas e ordem de classificação das referidas provas.
Transporte – Considerando que uma menor portadora de paralisia cerebral, de 4 anos, já possui transporte/veículo fornecido pela APAE para ir e volta da escola, a vereadora questionou o por que do mesmo transporte ter sido negado para levá-la e buscá-la nas sessões de fisioterapia na sede da APAE. A parlamentar indagou a justificava para a negativa do referido transporte, uma vez da dificuldade da menor de locomoção e a urgência de conseguir realizar as sessões de fisioterapia, tão importante para o seu tratamento e qualidade de vida.
Folha de pagamento – Solicitou o envio de cópia da folha de pagamento de todos os funcionários contratados da Santa Casa de Ilhabela, principal e complementar, se houver, de janeiro do corrente ano até a presente data, contendo nome completo, função e data de contratação.
Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Pista oficial de atletismo – Possibilidade da construção de uma pista oficial de atletismo, em atendimento aos alunos, esportistas e atletas corredores. Uma pista adequada e moderna para a prática deste esporte, contribuiria na evolução técnica dos atletas, assim como na realização de competições do esporte.
Instalação de torneiras – Instalação de torneiras próximas a quadra de beach tennis, no bairro do Itaquanduba, em atendimento aos atletas que utilizam o espaço.
Vereador Ezequiel Alves
Cadeiras de roda anfíbias – Possibilidade de disponibilizar cadeiras de rodas anfíbias nas praias de Ilhabela, promovendo a acessibilidade ao banho de mar para cadeirantes e pessoas com limitações físicas. Essas cadeiras tem as rodas feitas de nylon inflável e fazem a cadeira flutuar dentro da água. O par ainda ressaltou que além das cadeiras, também é necessário que tenham esteiras de acesso para que as pessoas possam chegar até o mar, sem maiores transtornos.
Iluminação pública – Instalação de poste e rede de iluminação na Rua Aurentino Guimarães da Silva, na Barra Velha. De acordo com o parlamentar. a falta de iluminação pública tem gerado insegurança e a realização deste serviço resolverá o problema em questão.
Vereador Raul Cordeiro
Portal da Transparência – Requereu que o sistema de transparência do site da Prefeitura Municipal seja revisado e corrigido quanto aos erros que apresentam nas pesquisas de licitações, contratos, dispensas de licitações, cartas-convite e demais documentos de acesso às contas públicas do município. O vereador relatou que recentemente, a Prefeitura atualizou o portal de transparência de seu site e com isso, o novo sistema não permite encontrar documentos de forma clara, pois as pesquisas e os filtros dentro do site não são efetivos, faltando descrições na maioria dos editais de licitações, o que dificulta ainda mais a localização das informações necessárias. O par ainda ressaltou a dificuldade para encontrar editais antigos, dispensas de licitações, contratos, cartas-convite e outros documentos.
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: vereador Edilson da Ilha, Vice-Presidente: Ezequiel Alves e membro: vereador Felipe Gomes)
Audiência LDO 2025 – Realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, no próximo dia 06 de junho de 2024, às 18 horas, no Plenário do Legislativo. Será apresentada a redação protocolada do projeto da LDO para que o Legislativo em conjunto com a sociedade discuta o projeto e caso necessário efetue as possíveis emendas, pois é com base na LDO que será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS, na íntegra, no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) no menu denominado ATIVIDADE.