A Caso dos Conselhos de Ilhabela abriu, nesta quarta-feira (22), a
Consulta Pública de Revisão do Decreto 9.000/2022, que dispõe sobre o
processo de eleição dos conselhos municipais.
As mudanças na redação do decreto têm como principais objetivos:
– Esclarecer como se forma a Comissão dos Conselhos.
– Dar autonomia para as Secretarias e Conselhos Municipais que estejam
ativos organizarem seus processos eleitorais, podendo contar com o apoio
da Comissão dos Conselhos Municipais.
– Trazer uma forma de solucionar situações em que faltem inscritos para
um tipo de entidade específica em um processo eleitoral.
– Facilitar entrega de documentação de candidaturas avulsas e coletivos,
em casos de prorrogação de inscrições.
– Regularizar a participação de entidades eleitoras, previstas em
algumas legislações municipais.
Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões ao texto, que está
disponível para Consulta Pública no endereço eletrônico
https://www.ilhabela.sp.gov.br/arquivos/decreto_processo_eleitoral_21022749.pdf.
As contribuições podem ser realizadas até o dia 5 de junho por meio do
e-mail conselhosmunicipais@ilhabela.sp.gov.br, mensagem de WhatsApp no
número (12) 3895-7492, mensagem escrita pelo Instagram
@conselhosilhabela, ou presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada
na Praça Vereador José Leite dos Passos, nº 14, no Centro de Informações
Turísticas, bairro Barra Velha.