A Divisão de Fiscalização da Prefeitura de Ilhabela está realizando, durante a temporada de verão, diversas ações que visam manter a ordem, a segurança e a disciplina no município.
Ilhabela possui leis municipais que visam preservar o meio ambiente e oferecer mais segurança e conforto aos moradores e turistas, principalmente nas praias. Diante disso, ações como o combate ao comércio irregular ambulante, a instalação de placas educativas, a vistoria nos comércios e a fiscalização quanto ao uso de caixa de som estão sendo intensificada neste período.
Segundo o diretor do departamento, José Eduardo de Souza, o trabalho está sendo realizado em parceria com a Polícia Militar e com a Secretaria de Mobilidade e Segurança. “O intuito da fiscalização é manter a tranquilidade de todos, tanto do morador quanto do turista”, reforça.
De acordo com a Lei Municipal 1353/2007, é proibido utilizar qualquer dispositivo reprodutor de música que perturbe o sossego das demais pessoas. Além disso, é vedado causar perturbação do bem-estar público ou da vizinhança por meio de algazarras, ruídos excessivos ou produção de sons. Quem desrespeitar a norma está sujeito a multa no valor de R$ R$3.072,96, além da apreensão e remoção do veículo, caixas de som ou qualquer outro equipamento sonoro.
Outras leis municipais também regulamentam o uso adequado das praias, incluindo a proibição de fazer churrasco na areia, conforme a Lei 1224/2017, e a proibição de acampar na praia, pela mesma legislação. Também é vetada a presença de animais nas praias, de acordo com as Leis 529/2017 e 658/2008. Além disso, estacionar nas calçadas e passeios é proibido, e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido também é regulamentada pela Lei 1204/2017.
A Prefeitura de Ilhabela ressalta a importância da participação ativa da população na identificação de irregularidades. Qualquer cidadão que deseje denunciar infrações pode entrar em contato com o Departamento de Fiscalização pelo telefone (12) 3896-9218 ou, em casos de flagrante, com a Polícia Militar pelo número 190.