Vereadores de Ilhabela aprovam proposta que institui o Prêmio Jovem Ilhabelense

Em noite de Sessão Ordinária e Extraordinária realizadas nessa terça-feira (14/11), os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram dois Projetos de Lei, uma proposta institui o Prêmio Jovem Ilhabelense e a outra propositura autoriza a abertura de crédito adicional para atender Emenda Impositiva.

Foi aprovado, em Ordinária, o PL nº 055/2023, de autoria do Presidente da Casa, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), que “institui o Prêmio Jovem Ilhabelense e dá outras providências”. A honraria será concedida, anualmente, pela Câmara Municipal em reconhecimento a jovens moradores de Ilhabela, que por meio de suas ações, elevam o nome do município e/ou contribuam significativamente para o seu desenvolvimento. O Prêmio tem como objetivo reconhecer o esforço e o trabalho dos jovens e de afirmar o valor que eles têm para Ilhabela. A premiação, em forma de diploma, será entregue na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, em conformidade com a Semana Municipal da Juventude.

Ainda constava na pauta da sessão ordinária, o Veto Total ao PL nº 17/2023, de autoria do vereador Raul Cordeiro, que “institui a criação de uma Comissão Tripartite de Fiscalização dos Serviços Municipais de Transporte Coletivo”. No entanto, o mesmo não foi para votação devido ao pedido de VISTA DE CURTA DURAÇÃO pelo prazo de cinco dias úteis, solicitado através do Requerimento nº 384/2023 de autoria do vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), para melhor analise e discussão da matéria.

Já em Extraordinária, foi aprovado o PL 071/2023, de autoria do Executivo Municipal que “autoriza a abertura de crédito adicional especial para atender a reprogramação da Emenda Impositiva nº 038/2022, altera a Lei Municipal 1.570/2022, Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências”. A proposta trata de crédito adicional no valor de R$30 mil para atender Emenda Impositiva de autoria da vereadora Diana Matarazzo Almeida, para instalação de espaços lúdicos para crianças nos equipamentos culturais.


Trabalho Legislativo
Na oportunidade, os vereadores ainda apresentaram suas propostas, entre elas, o PL nº 072/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos previstos no quadro pessoal da Câmara Municipal de Ilhabela”.


Moção
Ainda foram apresentadas três Moções de Louvor que serão entregues posteriormente:

Moção de Louvor nº 019/2023, de autoria do vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto), ao senhor Rogério Garcez de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade de Ilhabela.

Moção de Louvor nº 020/2023, de autoria do vereador Felipe Gomes, à Instituição de Ensino ETEC de São Sebastião.

Moção de Louvor nº 021/2023, de autoria do vereador Gabriel Rocha, à Defesa Civil de Ilhabela, equipe de garagem, bombeiros Militar e Civil, equipe do Aterro Sanitário, Sabesp, empresa EGEO, empresa JR, bombeiro Paquinha, Sargento Paes, dr. Geralcílio Costa Filho – presidente da OAB Ilhabela, bombeiros de São Sebastião e prefeito de Ilhabela Antonio Luiz Colucci, pelo pronto atendimento na contenção dos incêndios na Barra Velha.


Emendas a LOA 2024
Ainda durante a sessão, os parlamentares apresentaram suas Emendas Impositivas e Modificativas ao PL 66/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2024 – que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024). No total foram apresentadas 55 propostas impositivas e uma modificativa, relacionadas a saúde, obras, esporte, inclusão social, saneamento básico, comunidades tradicionais e infraestrutura.

As emendas impositivas, provenientes de recursos próprios, são indicadas pelos vereadores e devem, obrigatoriamente, ser atendidas pelo Executivo. Importante ressaltar, que 50% dos recursos das emendas impositivas devem ser aplicados na área da saúde. Já nas modificativas, os recursos que estão previstos em determinada Secretaria/ação, são substituídos pelos parlamentares para serem aplicados em outros projetos/atividades; ou ainda, propõe alterações no texto original da LOA. Todas as emendas foram encaminhadas para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para elaboração de pareceres, para posteriormente serem colocadas em votação, juntamente com o projeto da LOA 2024.


ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.