A Câmara de Ilhabela realizou, nessa terça-feira (10/10), Sessão Ordinária, sem pauta para votação na Ordem Dia. A noite foi marcada pela entrega da Moção de Louvor ao prefeito municipal, Antonio Colucci, pela conquista do Prêmio “Governador Franco Montoro”. Ainda durante o expediente, foi feita a leitura e apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), que passou a tramitar nas Comissões Permanentes do Legislativo. Moção de LouvorDe autoria do vereador Alexander Augusto (Leléco Augusto), foi entregue Moção de Louvor ao prefeito municipal, Antonio Colucci, a todos os secretários e servidores municipais de Ilhabela, pela conquista do Prêmio “Governador Franco Montoro”, concedido pela Associação Paulista de Municípios, durante o 65º Congresso Estadual de Municípios, realizo no último mês de maio, na cidade de Ribeirão Preto. O prêmio foi concedido às quinze prefeituras que alcançaram as melhores classificações nos Índices Fiscal, Gestão e Social. Ilhabela recebeu o prêmio por ter sido destaque com o melhor Índice de Desenvolvimento Fiscal, obtendo o primeiro lugar nessa categoria. E de acordo com o autor da Moção, a conquista comprova o empenho do prefeito e de toda administração municipal em promover uma gestão fiscal responsável e eficiente.LOA 2024Após leitura em plenário, passou a tramitar o PL nº 66/2023, de autoria do Executivo, que dispõe da proposta da LOA, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, prevendo orçamento de R$ 1.125.000.000,00 para o próximo ano. De acordo com a justificativa do projeto, a LOA 2024 foi fundamentada garantindo a participação popular no planejamento das políticas públicas, discutindo as necessidades e prioridades para o município, além do que, foram observados o Plano de Governo do Prefeito apresentado durante o processo eleitoral, como também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 2015.*A proposta da LOA 2024 está disponível para consulta pública no site do Legislativo, através do link: https://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL066-2023.pdfTrabalho LegislativoOs vereadores ainda apresentaram suas proposituras, entre elas, requerimentos, indicações e um projeto de lei:PL nº 068/2023, de autoria do vereador Edilson dos Santos, que “autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de reconhecimento de placas de veículos nos logradouros públicos de Ilhabela”. O projeto visa preservar a segurança das pessoas, evitando riscos à vida ou a integridade das mesmas, por ação de bandidos ou criminosos individuais. O PL determina que o sistema deva possibilitar, concomitantemente, a gravação e a emissão da informação, de forma automática e em tempo real, a órgãos ou entidades executivos de trânsito e órgãos policiais, previamente cadastrados no sistema, nos casos de divergência entre as leituras das placas pelas tecnologias diversas utilizadas; identificação de veículo extraviado, furtado, roubado ou que apresente informação incompatível com a constante dos registros oficiais, além daqueles com gravame de busca e apreensão e; identificação de veículo tido como suspeito de estar sendo utilizado para o cometimento de infração penal ou ato infracional análogo.ATENÇÃOVocê pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.
