Câmara de Ilhabela recebe projeto da LOA 2024 com orçamento estimado em mais de R$ 1 bilhão

A Câmara de Ilhabela recebeu na tarde da última sexta-feira (29/09) a proposta da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, protocolado conforme disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do município.

O prefeito Antonio Colucci, fez a entrega da LOA 2024 para o presidente do Legislativo, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), que foi elaborada, pelo Poder Executivo, após realizações de diversas audiências públicas, prevendo orçamento de R$ 1.125.000.000,00 para o próximo ano. De acordo com a justificativa do projeto, a LOA 2024 foi fundamentada garantindo a participação popular no planejamento das políticas públicas, discutindo as necessidades e prioridades para o município, além do que, foram observados o Plano de Governo do Prefeito apresentado durante o processo eleitoral, como também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 2015.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.

A LOA deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), documento elaborado no primeiro ano de cada mandato que traz as diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos subsequentes.

Vale ressaltar que, apesar do projeto ter sido protocolado, o mesmo só passará a tramitar na Casa após sua leitura completa em Sessão Ordinária. De modo que, após apresentação em Plenário, o Legislativo irá disponibilizar o projeto para consulta público através de link que será divulgado posteriormente.

Também estiveram presentes na ocasião funcionários da Câmara, Carolina Kodaira Gomes (Diretora Administrativa), Stella Luz (Agente de Registros Contábeis) e Bruno Forzano Guizelini (Chefe de Recursos Humanos); os secretários municipais, Luiz Henrique Homem Alves (Gestão Financeira) e Antonio Cornélio de Morais Filho (Governo); o secretário-adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio; e equipe técnica da Prefeitura,  Ronaldo Santana e Moacyr Ramos.