A Prefeitura de Ilhabela, por meio do prefeito Toninho Colucci, entregou na tarde da última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 para apreciação dos vereadores no auditório da Câmara Municipal. Os investimentos previstos para o ano alcançam a soma de R$ 1.125.000,00 e agora serão debatidos entre os membros do legislativo.
O documento foi entregue em mãos ao Presidente da Câmara, o vereador Alessandro Abençoado. A LOA estabelece as metas definidas pelo município em áreas como saúde, educação, cultura, esportes, turismo e meio ambiente.
“Após uma discussão longa com a sociedade, na qual tivemos sete audiências públicas, nós entregamos este projeto de lei que estima receitas e fixa despesas e prioridades para o próximo ano. É uma vitória importante e eu quero aproveitar para parabenizar toda a equipe da Prefeitura que trabalhou muito e a participação da população neste projeto. Agora, eu entrego o projeto de lei em mãos, ao presidente da Câmara de Vereadores, para a discussão entre todos os seus pares”, disse o prefeito.
Os secretários Luis Henrique Alves (Gestão Financeira), Antônio Cornélio (Governo), o secretário adjunto Fernando Crésio (Gestão Financeira) e técnicos da pasta acompanharam o prefeito na entrega do documento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio do orçamento que são definidos os montantes de recursos que serão arrecadados e a forma como eles serão aplicados pela administração pública municipal.
A LOA é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que sua finalidade é concretizar os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Audiências públicas
As audiências públicas da LOA 2024 fizeram parte do Programa Prefeito Bairro a Bairro da Prefeitura de Ilhabela e foram uma oportunidade para os munícipes exporem sugestões de melhorias e acompanharem os investimentos previstos para a cidade. Ao todo, foram sete audiências públicas realizadas em várias regiões da cidade.
As sessões foram conduzidas pelo Secretário Adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, que apresentou o conceito de orçamento participativo, as bases legais e o detalhamento de todas as fontes de arrecadação e repasses ao município, bem como as despesas especificadas de acordo com cada secretaria.
Investimentos
Durante as audiências o prefeito ressaltou os investimentos que estão sendo realizados pela Prefeitura, entre eles os realizados na área da educação com a construção de 10 novas unidades de educação nos quatro anos de governo, com um investimento de R$ 52 milhões, sendo uma delas pertencente ao modelo de escola cívica municipal.
Já na área do saneamento são mais de 120 milhões em investimentos com a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Feiticeira, com a construção de 12 estações elevatórias, além da complementação da rede coletora de esgoto de Itaquanduba e sistema de biodigestores nas comunidades tradicionais.