Os candidatos ao Conselho Tutelar para o mandato 2024/2028 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Ilhabela para conhecimento dos munícipes. O processo eleitoral será realizado no dia 1° de outubro na E. M. Professora Dr.ª Ruth Correia Leite Cardoso, das 8h às 17h, sendo aptos a votar todos os eleitores maiores de 16 anos inscritos no município de Ilhabela e que estejam em dia com a Justiça Eleitoral.
São 15 candidatos disponíveis e o eleitor pode votar em apenas um. Ao final, os cinco candidatos mais votados serão considerados eleitos. Os demais serão considerados suplentes, de acordo com a ordem de votação.
Os candidatos estão liberados para a realização de campanha eleitoral, contudo, é expressamente proibida a campanha por meio das redes sociais, conforme estabelece a Lei Municipal 1074/2015 e o edital do conselho n° 07/2013. É vedada também qualquer propaganda nos veículos de comunicação social ou a sua afixação em locais públicos ou particulares. Já a realização de debates e entrevistas é permitida somente se houver igualdade de condições.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/90. O processo eleitoral do do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Denúncias em relação às possíveis irregularidades nas campanhas devem ser encaminhadas ao e-mail cmdca@ilhabela.sp.gov.br, contendo a informação detalhada.
Acesse a página da eleição, conheça os 15 candidatos ao Conselho Tutelar e as regras do edital no link ao lado: https://tinyurl.com/5n7sbrhh.