O Programa de Recuperação Fiscal (Refim) está com o prazo para o refinanciamento das dívidas relacionadas a tributos municipais estendido até 31 de maio. Foi incluída no programa a possibilidade de refinanciamento dos débitos do ano de 2022.
O Refim oferece até 100% de desconto em multas e juros moratórios aos devedores de tributos municipais. “Uma oportunidade especial de quitar os débitos com descontos e prazos para parcelamento, o que além de ampliar as ações da Administração junto à população, reduz o volume de dívida ativa pendente”, explica o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio.
Para solicitar a adesão ao Refim é necessário realizar um pré-cadastro no site oficial da prefeitura de Ilhabela por meio do link http://bit.ly/3TgmhKd e agendar o atendimento presencial no Via Verde ou realizar todo o processo via e-mail.
O agendamento só será concluído após a mensagem de confirmação. Será solicitada a apresentação do comprovante de agendamento no dia do atendimento. A Prefeitura alerta que somente serão tolerados 10 minutos de atraso do horário agendado. Assim, ultrapassado esse tempo, o contribuinte deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o próximo 5º (quinto) dia útil. O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, pode fazer o agendamento na Biblioteca Municipal da Praia Grande (Sul), ou na Unidade da Salga (Norte) e também no Via Verde.
Confira o passo a passo do agendamento neste vídeo: https://www.facebook.com/PrefeituraIlhabela/videos/382389660635253.