A Prefeitura de Ilhabela em parceria com a Polícia Militar (Atividade Delegada), realizou nesta sexta-feira (29/12), novas ações de fiscalização na orla para coibir o comércio ambulante irregular na cidade.
As ações foram realizadas pelo Departamento de Fiscalização em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e se referem ao cumprimento da regulamentação do comércio ambulante de Ilhabela e o uso do espaço público em faixa de areia, prevista no decreto nº 8892/2021. Na ocasião, foram lavrados autos de apreensões e multas, visto que em novembro deste ano, foram entregues notificações aos comércios sobre a proibição das atividades irregulares.
Ao todo, foram quatro apreensões entre artesanatos irregulares e alimentos perecíveis, como amendoins e espetinhos de queijo. Além disso, foram expedidos três autos de multa que dispõe sobre abordagem em via pública para fins de estacionamento do comércio de praia, o que prejudica o trânsito local.
“A regulamentação e padronização nas praias beneficia tanto o consumidor quanto o trabalhador. As regras evitam o conflito entre áreas de atividade e produtos comercializados, oferecendo uma maior gama de produtos aos moradores turistas e frequentadores de Ilhabela”, destaca o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
“A Prefeitura de Ilhabela tem se empenhado nas questões de regulamentação dos espaços públicos através de orientações e até autuações para garantir o uso adequado da faixa de areia. Nosso objetivo é oferecer um espaço público com bom convívio social”, disse o secretário de Governo, Cezar De Tullio.
A Prefeitura de Ilhabela informa que novas ações de fiscalização serão realizadas durante toda a temporada 2022/2023.