A Câmara de Ilhabela recebeu na tarde desta terça-feira (30/09) o projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, protocolado conforme disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do município. Após realização de audiência pública, o Poder Executivo elaborou a peça orçamentária que prevê orçamento de R$ 1.290.000.000,00 para o próximo ano, com destaque para R$ 270,8 milhões para a Saúde, R$ 345,1 milhões para a Educação e R$ 103,2 milhões em obras para a cidade.
O prefeito Antônio Colucci, fez a entrega da LOA 2023 para a presidente do Legislativo, vereadora Diana Matarazzo; o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Felipe Gomes e também para os pares Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Alexander Augusto (Leleco Augusto) e Gabriel Rocha.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.
A LOA deve estar em harmonia com os objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA), documento elaborado no primeiro ano de cada mandato que traz as diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos subsequentes.
Vale ressaltar que, apesar do projeto ter sido protocolado, o mesmo só passará a tramitar na Casa após sua leitura completa em Sessão Ordinária. De modo que, após apresentação em Plenário, o Legislativo irá disponibilizar o projeto para consulta público através de link que será divulgado posteriormente.
Também estiveram presentes na ocasião o diretor Financeiro da Câmara, José Marcos Silva; o vice-prefeito, João Pedro Realle Colucci; a secretária de Gestão Financeira, Rosa de Fátima Rangel França; o secretário-adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio; e equipe técnica da Prefeitura, Ronaldo Santana e Moacyr Ramos.