A Prefeitura de Ilhabela e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente promovem nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, na Biblioteca e Videoteca da Barra Velha, um encontro que celebra os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes
O evento contará com a palestrante da Alice Duarte de Bittencourt, pesquisadora, formadora integrante do NECA/SP e consultora da Fiocruz para serviços de acolhimento institucional e familiar. Além disso, é formada em Letras; Especialista em Administração e Elaboração de Projetos Sociais pela Universidade Gama Filho/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola do Ministério Público/RS; Coordenadora Geral da Política Nacional da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2011.
Além do formato presencial, a palestra será transmitida online nos links: www.facebook.com/cmdcailhabela e www.youtube.com/Channel/UChWgyL1h_VNmfyXwFp44GEg.
Serviço: A Biblioteca e Videoteca da Barra Velha, fica na avenida Princesa Isabel, 2626.