A Prefeitura de Ilhabela informa que nesta quinta-feira (14), encerram as inscrições para o processo de escolha dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal do Idoso (CMI).
Os interessados em fazer parte do CMI devem comparecer na Casa dos Conselhos, localizada no prédio da Central de Atendimento ao Turista (CAT) de Ilhabela, na Praça Vereador José Leite dos Passos, 14 – Barra Velha (rotatória com a escultura do Mapa de Ilhabela ou mediante o encaminhamento da documentação ao e-mail: conselhosmunicipais@ilhabela.sp.gov.br.
Conselho Municipal do Idoso de Ilhabela, tem, entre suas principais responsabilidades, que:
– propor as diretrizes gerais do plano municipal do idoso;
– participar da elaboração do diagnóstico social do Município e aprovar o plano integrado municipal do idoso, garantindo o atendimento integral ao idoso;
– aprovar programas e projetos de acordo com a política do idoso em articulação com planos setoriais;
– orientar, fiscalizar e avaliar a aplicação dos recursos orçamentários direcionados à política municipal do idoso;
– atuar na definição de alternativas de atenção à saúde do idoso nas redes pública e privada conveniada de serviços ambulatoriais e hospitalares, com atendimento integral;
– acompanhar, controlar e avaliar a execução de convênios e contratos das entidades públicas com entidades privadas filantrópicas, onde forem aplicados recursos públicos governamentais do Município, Estado e União;
– propor medidas que assegurem o exercício dos direitos do Idoso.
Os documentos necessários para realizar a inscrição e todas as regras para participar estão publicados no Diário Oficial Eletrônico, no link https://bit.ly/3Dz3XnX e no site da Prefeitura: https://bit.ly/3uBMfff.
Poderão se inscrever representantes de entidades da sociedade civil organizada, tais como entidades de classe, entidades religiosas, entidades de serviços, sociedades de amigos de bairro e entidades que comprovem possuir políticas explícitas e permanentes de atendimento a promoção do idoso.