Fotos: Divulgação
A Prefeitura de Ilhabela realizou na última semana oficinas sobre a LDO 2023 para todas as secretarias municipais, em parceria com a Audipan, incluindo as três novas secretarias: Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Habitação e Gestão Territorial e a das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.
Para o prefeito Toninho Colucci, “é preciso que todos os envolvidos para a composição da LDO 2023, estejam preparados para cada passo do processo. Os servidores estão preparados para ouvir a população e colocar no papel as suas reivindicações”.
Desde a semana passada está disponível a consulta pública que irá discutir sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, no link: https://bit.ly/3JesLCC
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Esse formulário é uma ferramenta para promover a participação da população na elaboração do Orçamento Participativo da Prefeitura de Ilhabela para o ano de 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA. Por isso sua participação é muito importante na definição de sugestões que serão integradas aos programas da administração pública para atender as demandas prioritárias da população. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO Este formulário estará disponível para sua participação no período de 05/04/2022 até 30/04/2022. Para conhecer as Leis vigentes Referentes a Peças de Planejamento Orçamentário do Município de Ilhabela (PPA – Plano Plurianual,
bit.ly
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até o dia 30 de abril.
A secretária de Gestão Financeira, Fatima Rangel, salienta que este ano o tema da audiência é ‘Queremos te ouvir’. “Estamos aguardando todas as contribuições que a população de Ilhabela tem para a melhoria da cidade. Acessem o site, façam a sua contribuição para elaboração da LDO, a partir dela vamos construir o orçamento, um orçamento participativo visando o bem estar de todos”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.
Audiências
Serão três audiências públicas para a elaboração da LDO 2023: a primeira será no dia 2 de maio (segunda-feira) na E.M. Professora Anna Leite Julião Torres no bairro do Bexiga. A segunda reunião está marcada para o dia 4 de maio, na E.M. Professora Dra. Ruth Corrêa leite Cardoso, na Barra Velha. Já a terceira e última reunião será no dia 5 de maio na E.M. Waldemar Belisário, no Bairro do Itaguaçu. Todas as reuniões terão início às 18h30 e encerradas às 21h.
As audiências públicas são forma de como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.