Os pares ainda acataram veto total a projeto de lei encaminhado pelo Executivo
Vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, realizada na noite dessa terça-feira (03/03), proposta que altera Programa Bolsa Atleta, possibilitando um maior número de contemplados. Os parlamentes ainda acataram veto total encaminhado pelo Executivo a Projeto de Lei, durante sessão ordinária.
Projeto aprovado
O PL 005/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal 1197/2017, que cria no município de Ilhabela o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. A propositura tem como objetivo possibilitar a concessão de bolsas a atletas praticantes de modalidades esportivas em trio, como, por exemplo, a modalidade olímpica basquete 3×3, ampliando assim o rol de esportes abrangidos no Município. Por outro lado, o presente Projeto de Lei, além de aprimorar a forma de prestação de contas pelos atletas, também objetiva deixar pontos da legislação municipal mais claros, evitando assim eventuais apontamentos de órgãos de controle. O PL também extinguiu a limitação do número de contemplados, permitindo que mais atletas sejam agraciados, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A matéria ainda reajustou os valores do benefício a serem repassados aos contemplados. O PL 005/2022 foi apresentado durante fase de expediente da sessão ordinária e pautada em regime de urgência para votação em extraordinária.
Sessão Ordinária
Pautado para votação na ordem do dia, o Veto Total ao PL 82/2021, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 no âmbito de Ilhabela, foi acatado pela maioria dos vereadores, vetando a proposta. De acordo com parecer jurídico da Prefeitura Municipal, o projeto é inconstitucional por violar artigo da Constituição Federal.
Novas proposituras
O Executivo Municipal apresentou dois novos projetos de lei, o PL 05/2022 e o PL 06/2022, que dispõe sobre transposição e transferência de recursos entre dotações no orçamento do município de Ilhabela e dá outras providências.
Já os vereadores, dando continuidades aos trabalhos legislativos, apresentaram suas proposituras, entre elas, requerimentos e indicações que serão encaminhadas para a Prefeitura, solicitando informações, serviços e instalações por toda a cidade.