A Câmara de Ilhabela realizou, nessa terça-feira (15/02), Sessão Ordinária com votação de um projeto de Lei do Executivo, aprovado na ordem do dia. Na mesma noite, foi anunciado o afastamento do Legislativo pelo vereador Thiago Souza Santos (Dr. Thiago).
Na Ordem do dia foi aprovado o PL 72/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 1138/2015, que consolida e reformula o regramento do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo. Na justificativa o Executivo ressalta que o COMTUR, regido pela Lei, possui competência consultiva e deliberativa nas matérias relativas ao desenvolvimento turístico do Município. A proposta visa alterar a sua composição, com propostas de mudanças formuladas pelos Conselheiros da Câmara Técnica do COMTUR, obedecendo ao princípio do equilíbrio tripartite (distribuição de assentos entre Poder Púbico, iniciativa privada e sociedade civil); tendo sido discutidas e ratificadas pelo próprio Conselho, além de submetida à parecer jurídico, com manifestação favorável da Comissão dos Conselhos de Ilhabela, respeitadas as deliberações e autonomia dos mesmos. Com as alterações, ficam incluídas cadeiras para os seguintes segmentos: 01 representante dos profissionais de transporte turístico terrestre, marítimo ou aéreo, no qual poderão se enquadrar os “jipeiros” (que realizam o transporte recreativo em veículos com tração nas quatro rodas aos locais de difícil acesso de Ilhabela), 01 representante da Secretaria de Educação e 01 representante das Sociedades Amigos do Bairro (acréscimo de 01 vaga, totalizando 02). Com isso, o número total de membros do Conselho passará do total de 21 para 24 Conselheiros. Também houve a modificação da redação da lei quanto à 01 representante do DERSA, 01 representante dos profissionais do turismo, que passam a ter a exigência de estarem devidamente cadastrados no CADASTUR, e 01 representante vinculado ao CREA. CAU ou CRECI-SP.
Afastamento
A sessão ainda for marcada pela leitura do requerimento do vereador Dr. Thiago pedindo seu afastamento da vereança, para assumir o cargo no Executivo de Secretário Municipal de Habitação e Gestão Territorial. O parlamentar ressaltou que nesse momento de reconstrução (pós-pandemia) e no intuito de unir força para lutar pelo crescimento do nosso município, decidiu aceitar o convite do Prefeito Antônio Colucci.
Dr. Thiago é natural de Ilhabela, formado em Direito e exerce o terceiro mandato, consecutivo, tendo sido o único vereador reeleito para a legislatura 2021-2024 pelo partido Solidariedade, com 377 votos. O parlamentar entrou na política por acreditar que o papel do vereador transcende a nomenclatura de vias públicas. Destacou-se no primeiro mandato por projetos de expressividade, como, por exemplo, a passagem exclusiva para moradores de Ilhabela na fila da travessia de balsas, Kit Escolar para as crianças e a reurbanização do Espaço e Lazer do campo da Prainha.
Quem irá assumir a cadeira deixada por Dr. Thiago, na próxima sessão ordinária, é Gabriel Augusto de Oliveira Rocha (Gabriel Rocha), suplente do Partido Solidariedade com 257 votos nas eleições de 2020. Gabriel Rocha é nascido em São José dos Campos e veio morar em Ilhabela ainda criança. Formado em Fisioterapia e Medicina Chinesa, exerceu seu primeiro mandato, eleito vereador, na Legislatura passada, de 2017-2020. Decidiu entrar na política pelo descontentamento de grande parcela da população que perde dia a dia a esperança em seus representantes.
Esclarecimentos: Volta às Aulas
A secretária municipal de Educação, Lídia Sarmento, foi convidada pela presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, a fazer uso da Tribuna para esclarecer dúvidas e apontamentos dos parlamentares sobre assuntos relacionados a volta às aulas. Entre os esclarecimentos, a secretária pontuou que a Administração irá fornecer aos alunos todo material escolar e uniforme; explicou sobre os horários de permanência nas unidades escolares de acordo com a fase de ensino; explanou sobre o chamamento de professores do concurso público de 2020, assim como dos classificados pelo processo seletivo de dezembro do ano passado. Ainda em relação a demanda de professores para atender o quadro, Lídia afirmou que será realizado um novo processo seletivo classificatório para atender a necessidade, que também funcionará como cadastro reserva. A secretária aproveitou para anunciar a implantação, em breve, das lousas interativas em todas as salas de aulas da rede municipal, e ainda a aquisição de novo mobiliário para as escolas municipais.
Próxima Sessão
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro, terça-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site do Legislativo.