Câmara de Ilhabela realiza nesta terça-feira (07/12), Sessão Ordinária, às 18 horas, com dois Projetos de Lei na pauta da Ordem do Dia. Confira as matérias:
PL 46/2021 – Do Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 717/2009, QUE CRIA O PROGRAMA SOS TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PL 75/2021 – De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Diana Matarazzo, que “DISPÕE SOBRE PRIORIDADE ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS IMPLANTADAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vale ressaltar que, com a nova Resolução que revogou a restrição de público durante as Sessões Plenárias, audiências públicas, reuniões e demais eventos presenciais nas dependências da Câmara, fica liberada 100% da capacidade do Plenário do Legislativo, para participação da população. Importante esclarecer que, apesar da flexibilização, ainda permanecem em vigor todos os protocolos de segurança recomendados pela OMS, como o uso de máscaras e do álcool em gel.
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