Em Sessão Ordinária da última terça-feira (23/11), os vereadores de Ilhabela apresentaram novos requerimentos, todos encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações, melhorias em serviços e instalações. Confira as matérias e acompanhe o Trabalho Legislativo dos parlamentares:
Prestadoras de serviço – A presidente do Legislativo, vereadora Diana Matarazzo, requereu informações sobre quantas empresas jurídicas estão ligadas a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela como prestadoras de serviço. A presidente também solicitou que seja enviada cópia de todos os contratos das empresas prestadoras de serviço a Santa Casa, correspondente ao período de janeiro a novembro de 2021.
Calçamento via pública – O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) requereu o calçamento da Rua Rosa Rodrigues da Silva, no bairro Bexiga, considerando que nos períodos chuvosos, a via fica intransitável, dificultando a passagem dos moradores e a circulação de veículos.
Limpeza e capinação – Alessandro recomendou a limpeza e capinação da Rua Paulo Souza, na Água Branca, tendo em vista que ao longo da via, apresenta mato muito alto, o que vem dificultando o acesso dos moradores que ali circulam, além de contribuir para a criação de animais peçonhentos e a proliferação de mosquitos Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue.
Melhoria em infraestrutura – Alessandro solicitou melhorias na escadaria da Rua Sebastião Xavier Peres que dá acesso a Rua Luiz Agostinho Sampaio Garcia, no Reino, tais como, manutenção, limpeza, capina, instalação de corrimões e iluminação.
Pode de árvore – Alessandro solicitou a realização de poda das árvores que estão sobrepondo a fiação elétrica e invadindo a calçada da Rua Estrada da Toca, que estão dificultando a passagem de pedestres e oferecendo riscos de acidentes, já que os fios podem não suportar a pressão dos galhos.
Centro de Eventos – O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) solicitou a possibilidade de construir Centro de Eventos no sul da cidade, e se existe algum projeto em andamento, que possa dispor de estrutura completa que permita a diversificação na realização de eventos de diferentes portes e características.
Plano de Mobilidade Urbana – Edilson requereu informações sobre o Plano de Mobilidade Urbano do município. Tendo em vista que o PL 065/2020, que trata sobre o Plano de Mobilidade Urbana não foi apreciado em tempo pelos vereadores desta casa de Leis, o vereador quer saber quais as providencias estão sendo tomadas. Edilson questionou se o Executivo encaminhará um novo Projeto de Lei sobre o tema, possibilitando a discutição sobre o assunto, de tamanha importância, pelos pares.
Conselho da Juventude – O vereador Felipe Gomes requereu informações sobre a ativação do Conselho Municipal da Juventude, instituído pela Lei Nº 903/2020 e atualizado pela Lei Nº 1.471/2021 e qual a previsão para a realização da eleição do Conselho. O parlamentar ressaltou que apesar de sancionada em 2011, a Lei nunca foi efetivada. E na expectativa de atualizar a legislação e tornar o CMJ uma realidade, o vereador apresentou projeto de lei que foi sancionado em maio deste ano pelo Executivo.
Redutores de velocidade – Felipe solicitou a instalação de redutores de velocidade, como lombadas ou tartarugas, nas proximidades dos pontos de ônibus nas Ruas do Zabumba e dos Carijós, ambas na Barra Velha, sendo que o local recebe um grande fluxo de veículos e principalmente motocicletas que trafegam em alta velocidade pelas ruas, causando situações de risco, envolvendo atropelamentos.
Conselho do Esporte – Felipe questionou qual a atual composição do Conselho Municipal do Esporte, criado pela Lei nº 1.409/2020 e se este ano novos conselheiros já foram nomeados. O par esclareceu que em maio deste ano, foi informado pela Secretaria de Esportes, através de resposta a requerimento anterior, de que a nomeação de novos membros estaria em andamento e um novo decreto seria publicado, mas até o momento, não se teve conhecimento deste decreto.
Resgate de animais silvestres – Felipe requereu informações sobre o resgate de animais silvestres em Ilhabela. O vereador que saber se a Prefeitura de Ilhabela mantém algum convênio ou parceria para atendimento e resgate desses animais. E se além da Polícia Ambiental, existe algum suporte por parte do município em casos de emergência em resgate e atendimento. Em caso negativo, Felipe questionou se é possível viabilizar parcerias neste sentido.
Extensão Auxílio Emergencial – O vereador José Pereira da Silva (Zé Preto) questionou sobre a possibilidade da extensão do auxílio emergêncial, instituído pela Lei n° 1.461/2021, por mais seis meses, considerando a importância para as familias mais vulneráveis e de baixa renda, que por conta dos impactos econômicos da pandemia ainda não possuem estabilidade financeira.
Publicidade institucional – O vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) questionou qual valor pago pela Administração Municipal para publicidade institucional em 2021, até a presente data. O parlamentar solicitou o envio de lista detalhada de todos os veículos de comunicação locais, regionais e até nacionais, se for o caso, que receberam dinheiro para veicular propagandas institucionais da Prefeitura de Ilhabela, com nome da empresa, nome do responsável e valores recebidos. Raul também requereu o envio de cópia de todos os contratos de prestação de serviço de divulgação de publicidade, assim como das notas fiscais dos pagamentos.
Prédios alugados pelo Executivo – Raul indagou quantos prédios estão alugados pela Prefeitura Municipal atualmente, assim como qual a finalidade de cada um dos aluguéis e qual serviço está sendo prestado em cada um deles. O vereador também requereu o envio de cópia integral de lista contendo todos os endereços e inscrições municipais de cada um dos prédios alugados, bem como os valores mensais pagos.
Coleta de lixo – Raul solicitou informações sobre quais são os valores pagos nos últimos cinco anos – nos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro – para o recolhimento de lixos orgânico e reciclável.
Contrato com empresas de engenharia e construção – Raul questionou quantos contratos já foram firmados entre a Prefeitura Municipal e as empresas Egeo Engenharia e Soluções Ambientais LTDA, J.R. Construtora e Terraplanagem LTDA e Solovia Engenharia e Construções LTDA. O parlamentar solicitou o envio de lista contendo as especificações de todos os contratos, bem como em que ano eles foram firmados e o valor pago.
Débitos de IPTU – Raul indagou quem são os 100 maiores devedores de IPTU do município, assim como, solicitou o envio da lista completa com os respectivos nomes dos devedores, valores em débito e suas inscrições municipais.
Acompanhe os Trabalhos Legislativos dos vereadores!
Você pode encontrar todos os requerimentos, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br