Ao fim da reunião ficou determinado o congelamento da elaboração e publicação do novo Decreto de reordenamento, para que seja aberto o diálogo entre os Poderes e a classe de ambulantes.
Os vereadores da Câmara de Ilhabela realizaram, na noite desta sexta-feira (29/10), reunião pública com o secretário municipal de Administração, Mauricio Calil, para prestar esclarecimentos sobre elaboração do Decreto Municipal que trata do novo regramento das praias, regulamentando a classe de ambulantes.
A presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, iniciou os trabalhos esclarecendo como funcionaria a dinâmica da noite, assim como o objetivo da reunião. Lembrando que os vereadores, preocupados com a classe dos ambulantes, através da presidente da Câmara, convocaram o secretário Mauricio Calil, requerendo que o Decreto, que pretende reordenar as praias de Ilhabela, fosse construído em conjunto com o Poder Legislativo e com a Comissão composta por representantes da classe, sub classificadas em setores, de modo que os ambulantes não sejam prejudicados nesse momento de retomada econômica, após crise instalada pela pandemia do novo Coronavírus.
Na sequência o secretário, Mauricio, e o fiscal da Administração, Carlos Souza, fizeram uma breve apresentação sobre as notificações recebidas pelo Ministério Público Estadual e Federal com apontamentos, solicitando providências referentes a ocupação e uso do espaço públicos, principalmente nas praias, assim como, sobre o projeto orla e a ocupação e uso do espaço público da Marinha. Foi exposto também, diagnóstico realizado que culminou na elaboração inicial da proposta que prevê o reordenamento, que a princípio atingiria o comércio ambulantes das praias de Ilhabela a partir de janeiro de 2022.
Essa proposta determina uma regulamentação para a classe com regras e critérios, como um número preciso de licenças disponíveis por setor, e também a proibição das instalações de barracas e similares, estrutura fixa e utilização de mesas e cadeiras por ambulantes. Assim como os equipamentos que seriam permitidos, no caso, carrinhos, arara/expositor, caixa de isopor e recipientes térmicos, que deveriam ser retirados após expediente. De acordo com a Administração, a classe de aluguel de equipamentos náuticos, não está incluída no número de licenças determinadas, mas deve ser enquadrada no regramento do uso de espaço público.
Aberta a palavra para Comissão dos Ambulantes, alguns de seus representantes puderam manifestar seus apontamentos, anseios e propostas, e a mais urgente de que esse Decreto possa ser implantado após o término da temporada de verão. Deixando claro que a classe concorda com a reordenação da orla, no entanto, desde que seja de forma participativa, principalmente dos maiores interessados, no caso, os próprios ambulantes, para que juntos possam expor as melhorias necessárias e buscar as correções adequadas.
Os vereadores também fizeram seus questionamentos e colocações bem pontuadas, entre as principais, que novo regramento seja aplicado após o Carnaval, para que todos os ambulantes possam trabalhar nessa temporada de verão, considerando a crise econômica que se instalou devido a pandemia do Coronavírus. Os pares também ressaltaram a que as demais classes que se enquadram na utilização do espaço público nas praias, sejam incluídas, no reordenamento. Outro ponto enfatizado foi que esse Decreto seja construído em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, com a participação efetiva da classe dos ambulantes. Ainda foi apontada a necessidade de atualização do Código de Postura do Município e também do Plano Diretor. Por fim, os vereadores se posicionaram abertos a receber os demais comerciantes que também serão atingidos com o reordenamento, declarando desde já o apoio a classe.
O secretário Maurício respondeu a todas as manifestações e afirmou que o Executivo está aberto, sim, a novas propostas, no entanto, por todo o processo já iniciado, inclusive pelos questionamentos provocados pelo Ministério Público, pediu que essa conversa e conjuntos de proposta seja realizada com a maior celeridade possível, para que seja elaborado Decreto ou um regramento mínimo. Mauricio também garantiu que chegarão a melhor conclusão, partindo de uma proposta intermediária, considerando todos os apontamentos e colocações. E ainda, o secretário, salientou que esse regramento deverá atender o ano de 2022, levando em consideração a necessidade de se realizar a nova legislação com o projeto orla, que vai culminar a reforma do Código de Posturas e Plano Diretor, que deverão ser atualizados com a participação da sociedade.
Ao fim da reunião ficou determinado o congelamento da elaboração e publicação do novo Decreto de reordenamento, para que seja aberto o diálogo entre os Poderes e a classe de ambulantes. Ainda foi solicitado que a Prefeitura compartilhe os dados levantados pela Administração, que foram utilizados na elaboração da proposta inicial. De modo que na próxima semana, os vereadores e Comissão irão se reunir para que com as informações recebidas possam trabalhar na construção nas novas propostas para o reordenamento, e assim possam, todos juntos, construir o planejamento dos regramentos em conjunto.
O vídeo, na íntegra, da reunião pode ser revisto na TV Câmara:
https://camarailhabela.sp.gov.br/sessoes.php?sessao=reunioes_convocacoes
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camarailhabela.sp.gov.br
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Entenda os acontecimentos
Na última semana, os vereadores receberam um grupo da classe de ambulantes dos segmentos que trabalham nas praias e na orla do município, entre eles, esportes náuticos, alimentação e bebida, açaí e sorvete, artesanato e vestuário, além dos pescadores, para tratar sobre Decreto Municipal que está sendo elaborado pela Prefeitura.
A classe esteve presente para pedir apoio aos parlamentares, após participarem de duas reuniões com o Executivo. Os representantes tiveram a oportunidade de expor suas principais dificuldades, necessidades e reivindicações diante a esse regramento determinado pela Administração. De acordo com os ambulantes, a Prefeitura pretendia fazer uma reestruturação nesse tipo de comércio, com medidas que prejudicariam esses profissionais.
Após o encontro, a Câmara Municipal convocou o secretário municipal de Administração para esclarecimentos.
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