O Projeto de Lei 017/2025, de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL),
que estabelece penalidades para a Sabesp e demais empresas responsáveis
pelo saneamento em Ilhabela em casos de vazamento de água e esgoto, foi
aprovado pelo Legislativo e agora segue para sanção do Executivo. A
iniciativa busca garantir mais eficiência nos serviços, evitar
desperdícios e proteger o meio ambiente.
O saneamento básico é essencial para a saúde pública e a qualidade de
vida da população. Vazamentos não apenas resultam na perda de um recurso
vital, mas também podem contaminar solos, rios e prejudicar ecossistemas
locais. Em um município onde 86% do território é preservado e o turismo
é uma das principais atividades econômicas, a qualidade dos serviços de
saneamento é fundamental para o desenvolvimento sustentável.
A nova legislação amplia regras já existentes sobre a responsabilização
da Sabesp, como no caso da multa de R$ 500 mil aplicada à empresa pela
poluição da Praia do Engenho D’Água. Com a aprovação do Projeto de Lei
017/2025, passam a ser aplicadas penalidades específicas para
vazamentos, garantindo maior fiscalização e rapidez no reparo de falhas
operacionais.
As multas previstas serão proporcionais à gravidade do dano ambiental, e
os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento
e Preservação Ambiental, possibilitando investimentos em infraestrutura,
fiscalização e educação ambiental.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora aguarda a sanção do
Executivo para entrar em vigor. O vereador Gabriel Rocha (PL) reafirma
seu compromisso com a população e se coloca à disposição para esclarecer
dúvidas sobre a proposta.