Proibição de Garrafas de Vidro (Decreto 6067/2017)
São proibidos o consumo e a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, em toda a área do Carnaval, na Vila. A Fiscalização Municipal e a Polícia Militar estão autorizadas a proceder a apreensão dos produtos em caso de descumprimento.
Proibição do uso de Spray de Espuma (Decreto 6067/2017)
Em Ilhabela também é proibido o uso do “spray de espuma”, segundo o Decreto 6067 de 1º de fevereiro de 2017.
Limites de som e velocidade
Proibido som alto em veículo (parado ou em movimento), conforme o limite estabelecido por lei, sujeito à multa e apreensão. Já a velocidade permitida no município é de 40km/h. A perturbação do sossego também é levada a sério em Ilhabela. Caso a Polícia Militar seja acionada e constate o desrespeito, será aplicada multa que irá direto para o IPTU do proprietário do imóvel.
Lei Seca e Proibição de Bebidas para menores
Álcool e direção não combinam e a fiscalização será intensa no Carnaval. Portanto, se for beber, não dirija! Também é proibida à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (Lei Estadual 14.592/11).
Saúde no Carnaval
O posto de saúde da Vila estará aberto nas noites de folia. Vale lembrar que a cidade dispõe, ainda, do Hospital Municipal “Governador Mário Covas Junior”, com pronto-socorro 24 horas, SAMU (192) e Corpo de Bombeiros (193). Durante os dias de Carnaval, as equipes da Vigilância Epidemiológica farão a distribuição de preservativos (camisinhas).