Câmara de Ilhabela concede Moções de Louvor e homenagem às mulheres durante Sessão Ordinária

Em mais uma noite de homenagens, a Câmara de Ilhabela concedeu duas Moções de Louvor e um Certificado de Reconhecimento Público às Mulheres, durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (12/03).

Moções de Louvor
As moções foram concedidas pelo vereador Gabriel Rocha, uma ao presidente do Conselho de Segurança de Ilhabela – Conseg, Daniel Marçal; e aos Policiais Militares, o 1º Sargento Willian e o cabo Roberto Oliveira.

Daniel Marçal recebeu a honraria por todo esforço, dedicação e expressivos resultados apresentados ao longo dos anos de trabalho junto ao município, em especial o trabalho realizado com pessoas em situação de rua. Nascido em São Paulo, chegou em Ilhabela em 1999, convidado por sua esposa. Foi paixão a primeira vista, tendo adquirido um terreno que durante cinco anos se tornaria seu refúgio aos finais de semana. Intercalando atividades na carreira executiva e no campo político, Daniel reúne um histórico de conquistas por onde passou. Começou na vida política aos 18 anos na subprefeitura da Mooca, como Auxiliar de Gabinete. Trabalhou como Gerente de Marketing na empresa Ericsson Telecomunicações até o ano de 2002, quando passou a prestar assessoria de marketing para grandes atacadistas e redes de distribuição de vestuários. Devido seu conhecimento na vida política, foi convidado por seu padrinho, Tony Rodriguez, presidente nacional do PT do B, a assumir a presidência do partido em Ilhabela. Nesta ocasião, criou um grupo que elegeu a vice-prefeita e dois vereadores que legislaram junto ao então prefeito Antonio Colucci. Esse resultado lhe proporcionou o convite para assumir a Diretoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, quando efetuou um trabalho contínuo e focado na Casa da Criança e na Guarda Mirim, tendo apoio das assistentes sociais na execução de ações que visavam minimizar os impactos gerados pelo aumento dos moradores de rua. Passou a oferecer suporte para a recuperação e convívio dos moradores de rua com seus parentes tanto aqui quanto em outros municípios. Em 2016, foi convidado pelo prefeito Antônio Colucci para assumir a Secretaria do Meio Ambiente, trabalho que resultou o convite para atuar na Prefeitura de Embu das Artes em 2017. Já em 2019 voltou em definitivo para Ilhabela com o intuito de administrar seus imóveis. Há anos desenvolve importantes trabalhos voluntários junto à conselhos fundamentais ao município como Consod e Conseg. E a convite do então Tenente Paluri, reativou o Conselho de Segurança em 2014, quando buscou a união das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Conselheiros Tutelares e Consod (Conselho de Álcool e Drogas), além do Ministério Público. Participou das eleições deste mesmo Conselho em 2021, reelegendo-se, mandato que irá terminar em 2025, ano no qual completará seu terceiro biênio à frente do Conselho. Ao longo dos últimos anos fez campanhas junto à Administração Pública e aos atuais vereadores para combaterem o Crescimento Desordenado na cidade. Em 2023, foi convidado a retornar à administração, na Secretaria de Segurança Pública, devido ao trabalho realizado junto ao Conseg e ao excelente relacionamento com os membros da Polícia Militar e Polícia Civil.

Já o 1º Sargento Willian e o cabo Roberto Oliveira foram agraciados com a Moção por salvarem a vida de uma bebê recém-nascida, de apenas oito dias, que estava engasgada. A homenagem teve o objetivo de expressar reconhecimento e gratidão pelo ato de bravura e heroísmo demonstrado pelos policiais no dia 21 de fevereiro, ao agirem prontamente para salvar a vida de uma criança em situação de perigo iminente. As habilidades de intervenção foram fundamentais para garantir a segurança e bem-estar do recém-nascido, demonstrando compromisso inabalável com o dever e proteção da comunidade.


Homenagem às Mulheres
A vereadora Diana Matarazzo Almeida homenageou a pastora Vanessa Obermuller, com o Certificado de Reconhecimento Público, concedido como honraria às mulheres que se destacaram nos serviços sociais e assistenciais prestados à comunidade. A homenagem é prevista na Lei Municipal 174/2003 e concede a honraria, através de indicações, às mulheres de destaque no município, como referência ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.


Ordem do Dia
Constavam na pauta para votação da Ordem do Dia, dois projetos de Lei, o PL nº 006/2024, do Executivo Municipal, que “acrescenta o inciso VI ao 2.° o Art. 131 da Lei Complementar n° 529/2007, que institui o Código de Posturas do Município de Ilhabela e dá outras providências”; e o PL nº 007/2024, também do Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Municipal 1.277/2018, que cria a Casa dos Conselhos Municipais e o Fundo Municipal de Participação Social (FMSP) e dá outras providências”.

No entanto, a vereadora Diana Matarazzo Almeida solicitou VISTA DE CURTA DURAÇÃO, para melhor análise, do PL nº 006/2024, que trata da Seção V, como tema de sons e ruídos, com o objetivo de regulamentar situações fáticas e respectivas providências em relação aos ruídos causados por obras públicas, considerando que a exceção é imperiosa, em decorrência do atendimento ao bem comum.

Com o pedido, que automaticamente adiou a votação do projeto, a deliberação dos demais assuntos e matérias ficou suspensa, nos termos da Lei Orgânica, em razão do pedido de regime de urgência aprovado para a votação da proposta, solicitado pelo Executivo. Com o regime de urgência, os vereadores têm até 30 dias para votar a matéria, de modo que o prazo foi encerrado, assim, todas as demais votações ficam interrompidas até a votação final do projeto em questão.


Trabalho Legislativo
Os vereadores também apresentaram suas propostas, entre elas, novos requerimentos e um Projeto de Resolução, o PR n° 003/2024, de autoria da Mesa diretora, que “regulamenta os procedimentos de licitações e de contratações no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela”.



ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis aqui no site no menu denominado TV CÂMARA.