Câmara de Ilhabela encaminha requerimentos e indicações ao Executivo Municipal

A Câmara de Ilhabela encaminhou novos requerimentos e indicações ao Executivo Municipal, apresentados pelos vereadores durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (12/12). As proposituras recomendam melhorias em diversos serviços e instalações por toda cidade, além de questionamentos.

Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:

Requerimentos

Vereador Presidente Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Centro Municipal de Educação Ambiental – Possibilidade da implantação de um Centro Municipal de Educação Ambiental (CMEA) em Ilhabela. O presidente ressaltou que o meio ambiente precisa ser preservado e para isso é imprescindível uma mudança de consciência e da maneira de agir, sendo necessárias ações práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade, inserindo a questão ambiental na gestão municipal. Ainda de acordo com o par, existe um manual elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com instruções e sugestões para orientar o município na implantação desse Centro de Educação Ambiental.


Vereadora Diana Matarazzo Almeida
Aquisição de canabidiol – Requereu o envio de cópias das notas fiscais dos últimos 12 meses referente aquisição de canabidiol.

Plano de trabalho e Plano de Aulas – Solicitou cópia do Plano de Aula que dispõe sobre educação sexual e assuntos correlatos de todas as escolas municipais, assim como, cópia do Projeto Político Pedagógico – PPP 2023/2024; cópia da formalização do Plano Municipal de Educação 2023/2024, em caso negativo de formalização, que seja informado data prevista para formalização, bem como seja enviado a essa casa de leis cópia da minuta do referido plano. A vereadora também questionou quem são os responsáveis pela aprovação do plano de trabalho utilizado nas escolas municipais e se os conteúdos de plano de aula dos professores cujo conteúdo trata de sexualidade seguem o Plano Nacional de Educação. Diana ainda solicitou cópia do Plano de Trabalho e do Plano de aula da matéria de ciências da Escola Major Olímpio, especificamente dos 8º anos e indagou quais foram às providências adotadas pela Secretaria de Educação diante dos fatos ocorridos na referida escola sobre o tema de sexualidade abordado na aula de ciências em novembro deste ano. Por fim a parlamentar questionou qual é o papel do Conselho Municipal de Educação de Ilhabela (órgão com competência legal consultiva do sistema de ensino municipal) diante do ocorrido e se o Plano de Trabalho das escolas municipais, Plano de Aula e Plano Municipal de Educação passam pelo crivo deste Conselho.

Tarifa zero – Possibilidade de ser concedida a tarifa zero no transporte público de Ilhabela, com intuito de incentivar o uso do transporte coletivo na cidade, para que possa melhorar a qualidade de mobilidade urbana e o trânsito local.

Servidão de passagem – Possibilidade de ser construída servidão de passagem para uso de pedestres e demais transeuntes, residentes e domiciliados ao redor da construção da nova escola militar, localizada na Rua Panorâmica, Morro da Cruz. De acordo com a vereadora, a única servidão de passagem, localizada ao lado da nova obra, foi afetada, causando grande prejuízo coletivo.


Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Instalação de lixeiras – Instalação de duas lixeiras, com tampa e preferencialmente com divisórias para a separação do lixo, na Rua Marilia de Freitas Rezende, no bairro do Rodamonte. De modo que serão evitadas situações constrangedoras para a população que circula na rua, evitando que animais causem sujeiras, contribuindo para a manutenção da limpeza urbana e preservação da saúde pública.

Reforma de galeria de águas pluviais – Reforma da galeria de águas pluviais e das grades das bocas lobo na Rua Bahia, considerando que o concreto que sustenta a laje da galeria está totalmente deteriorado causando risco a população. O par ressaltou que na localidade tem um grande fluxo de pessoas que frequentam escola, polo esportivo, igrejas e comércio.

Manutenção de via – Limpeza e manutenção dos bloquetes na Rua Pedro Leite do Vale, no bairro do Curral. De acordo com o vereador, os veículos que transitam pelo local acabam muitas vezes quebrando ou tendo dificuldade para se locomover devido às imperfeições que a via apresenta, gerando insatisfação e transtorno a todos.

Manutenção de via – Manutenção no calçamento e instalação de lixeira na Rua Antônio Rosa da Silva, localizada no bairro do Bexiga. O par ressaltou que com as chuvas, a via ficou comprometida, com deformações, vários buracos e muita lama, trazendo inúmeros transtornos aos moradores locais.

Término de calçamento – Possibilidade de realizar o término do calçamento da Viela Projetada 156, no bairro da Armação, considerando que o acesso até as casas tem várias deformações, vários buracos e muita lama.

Mesas de teqball – Instalação de mesas de teqball em espaços públicos para a prática do esporte de futmesa. As partidas de teqball são disputadas em mesas curvadas com bola de futebol de campo tamanho oficial; é praticado em mais de 50 países, possui o seu próprio campeonato mundial e tem potencial para se tornar um esporte olímpico em breve.

Poda de árvores – Poda das árvores localizadas na Rua Benedito Pedro Demétrio, na Barra Velha e na Viela Projetada 156, no bairro da Armação. De acordo com o vereador, os moradores locais relatam que em dias de chuva e vento as redes de energia elétrica são sempre prejudicadas, devido aos galhos das árvores que batem na fiação e que por diversas vezes ficam sem energia, ocasionando a perda de mantimentos e aparelhos de eletrodomésticos, além de ser um perigo para as pessoas que passam pelo local, devido aos galhos que caem na via.

Paisagismo – Realização de paisagismo no espaço que está localizado a Academia ao Ar Livre no bairro do Ilhote, para que o local fique mais harmonioso para moradores e turista.


Vereador Felipe Gomes
Nova UBS – Informações sobre o projeto da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua das Bromélias, no Zabumba; requerendo cópia do projeto da construção. Segundo o par, ele pretende entender melhor como o investimento financeiro público está sendo gasto na construção da unidade e garantir que tudo esteja sendo feito de acordo com os regulamentos e normas locais.


Vereador Raul Cordeiro
Licença de ambulantes – Informações sobre licenças de ambulantes, questionando se está sendo respeitada a cota de deficientes físicos e mentais. Em caso positivo, o par solicitou que seja enviada relação de todos que entraram pela cota; e em caso negativo, solicita explicação por qual motivo a lei de cotas não está sendo respeitada. O parlamentar também indagou sobre as licenças nas praias, se estão sendo respeitadas as vagas normais; solicitando o envio da relação por praia, informando número de vagas permitidas e número licenças atuais, especificando as licenças com local, modalidade e seus respectivos responsáveis. Por fim, o vereador indagou se existe, por parte da Municipalidade, um controle das licenças, uma vez que a referida não pode ser repassada para terceiros, parente ou vendidas.

Aquabus – Informações sobre o transporte aquaviário aquabus, questionando se as embarcações “Elpídio” Sampaio”, “Edgar Lúcio” e “Zé de Alicio”, tem projeto naval aprovado com responsabilidade de engenheiro naval qualificado. O vereador também questionou se a Delegacia da Capitania dos Portos de São Sebastião emitiu parecer favorável quanto a sua navegabilidade para o transporte aquaviário; e a Marinha emitiu a autorização de navegação para o transporte das três embarcações denominadas “AQUABUS” saindo de Imbituba, Santa Catarina, com destino a Ilhabela. O par ainda solicitou o nome e o endereço do Estaleiro onde as embarcações foram fabricadas.


Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Com assinatura da Presidente da Comissão, vereador Diana Matarazzo Almeida e do Vice-Presidente, vereador Raul Cordeiro)
Processo eTC – Informações sobre o processo eTC-0002 1603.989.18-7, questionando quais providências estão sendo tomadas quanto as decisões proferidas nos autos do processo e de que forma o executivo vem apurando o fracionamento dos contratos nºs 177/2016, 179/2016, 180/2016 e 185/2016, indubitavelmente vedado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Comissão ainda indagou se foi apontado o e/ou os responsáveis pelo ocorrido, se sim, quais as medidas que foram e/ou estão sendo tomadas pelo chefe do Executivo.


Indicações

Vereador Presidente Alessandro Abençoado
Iluminação pública – Instalação de iluminação pública na Rua Manoel Gomes de Oliveira, no bairro Itaquanduba; e a substituição das lâmpadas queimadas nos postes já existentes, visando maior segurança e bem estar da população.

Retirada de coqueiro – Retirada de um coqueiro que está com risco de queda em terreno público localizado na Rua Manoel Gomes de Oliveira, no bairro Itaquanduba. De acordo com o presidente, moradores estão inseguros e temendo que o coqueiro venha cair, prejudicando construções dos arredores.

Área de lazer – Instalação de área de lazer no espaço próximo ao ponto de ônibus localizado entre a Rua Minas Gerais e Rua Boa Vista, visando proporcionar entretenimento a população das proximidades, trazendo benefícios aos munícipes.

Manutenção de via – Melhorias e manutenção no asfalto da Avenida Ernesto de Oliveira, na Barra Velha, próximo ao Departamento Municipal de Trânsito. O asfalto afundou e os desníveis e buracos no local podem acarretar acidentes graves e transtornos aos pedestres em dias chuvosos.

Sistema de drenagem – Realização de sistema de drenagem ou nivelamento no calçamento da Avenida Leonardo Reale, no bairro da Siriuba, sanando problemas de empoçamento de água na via. De acordo com o parlamentar, o calçamento da referida rua está desnivelado e sempre que chove acumula água, formando grandes poças e isso tem causado transtornos aos moradores.


Você pode encontrar todos os REQUERIMENTOS e INDICAÇÕES, na íntegra, no site da Câmara no menu denominado ATIVIDADE