O Procon de Ilhabela alerta aos consumidores para as compras da Black Friday, evento que começa oficialmente no Brasil nesta sexta-feira (24). A data promete descontos e promoções no comércio físico e virtual, mas são as compras realizadas por meio on-line que devem gerar maior procura devido às promoções e descontos generosos.
A busca pelos melhores preços, porém, deve conter uma boa dose de prevenção para que o consumidor se proteja de golpes e empresas que não cumprem o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e as práticas obrigatórias dos sites de compras on-line.
Para realizar uma compra segura, o consumidor deve buscar referências sobre a empresa on-line e se existem muitas reclamações em sites de reclamações ou nos órgãos de defesa do consumidor.
Uma boa dica é procurar no site a identificação da loja com a razão social, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço, além de e-mail e telefone fixo para dúvidas e reclamações. Em caso de problemas, localizar a empresa é fundamental, até para que os órgãos de defesa do consumidor possam acionar os vendedores e cobrar a resolução dos entraves.
Caso o site não disponibilize este tipo de informação, não realize a compra e denuncie, pois são dados obrigatórios. O consumidor também possui o direito de desistência da compra, previsto em lei, no prazo de sete dias.
“A Lei prevê o prazo de sete dias corridos para o consumidor desistir de uma compra à distância. Esse tempo para arrependimento começa a contar após o recebimento do produto ou do serviço. Em caso de pedido de devolução, o valor a ser devolvido é o valor total pago pelo consumidor, incluindo o que foi pago pelo frete”, esclarece o técnico em atendimento do Procon Ilhabela, Fernando de Souza Lorena.
Outra forma de compra que também é considera como compra on-line são as lojas físicas que fecham vendas pelo telefone celular, por meio de aplicativos (Whatsapp, Facebook e outros) com o consumidor. A estratégia também se configura como compra fora do estabelecimento comercial e, portanto, valem as regras de comércio à distância.
Crescimento das compras on-line
De 2020 até 2022 houve um aumento das compras on-line por causa do isolamento social, e que teve como reflexo o crescimento do número de reclamações de consumidores nas compras pela internet. Essa modalidade de compra permanece em alta, sendo que somente de janeiro a outubro de 2023 o Procon de Ilhabela registrou aproximadamente 400 atendimentos referentes às compras on-line.
Confira as dicas do Procon Ilhabela para compras com mais segurança:
1. Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas que você desconhece.
2. Para se certificar que está fazendo uma compra segura, nunca utilize computadores de acesso público. Além disso, para verificar a segurança da página, você deve clicar em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://.
3. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito; atenção com sites que só aceitam receber por boleto, transferência bancária ou PIX, pois se você tiver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco. Nunca informe seus dados do cartão de crédito pelas redes sociais. Desconfie de lojista que solicita essas informações. Na opção de pagamento via PIX, desconfie se o beneficiário estiver em nome de Pessoa Física.
4. Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada. A página virtual também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o chamado Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
5. Você pode verificar a reputação da loja junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e na Junta Comercial da cidade, assim como pesquisar rankings de reputação em sites como o www.reclameaqui.com.br. Os comentários de outros consumidores nas redes sociais também podem servir de suporte nesse caso.
O Procon orienta que o consumidor que se sentir lesado ou tiver problema relacionado a compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atraso na entrega, ou outro desrespeito ao direito do consumidor, registre reclamação na sede do Procon Ilhabela, na Avenida Princesa Isabel, N° 1.333, Perequê, no prédio do Via Verde, o atendimento ao público ocorre de segunda à quinta-feira, das 13h às 17h.