Em noite de Casa cheia, vereadores de Ilhabela entregam Títulos de Educador Exemplar

A Câmara de Ilhabela realizou duas sessões, ordinária e extraordinária, nessa terça-feira (17/10), com Casa cheia, a noite foi marcada pela entrega dos Títulos de Educador Exemplar pelos vereadores aos seus indicados.

A honraria é prevista na Lei Municipal 1225/2017, concedida aos professores, aposentados ou em atividade, que reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à educação de Ilhabela. Conheça os homenageados:

O presidente da Câmara, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), concedeu o Título aos professores Douglas de Oliveira Vieira e Márcio Leopoldino dos Santos.

O vereador Alexander Augusto (Leléco Augusto) agraciou com o Título as professoras Laurelena Penha Garcia e Cristina Silva de Assis.

Já a vereadora Diana Matarazzo Almeida homenageou a professora Katia Medeiros.

O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) concedeu o Título para as professoras Luciene Aparecida dos Reis Seixas e Márcia Wenceslau dos Santos.

Foi homenageada pelo vereador Felipe Gomes, a professora Luciane Duarte Novaes.

O vereador Gabriel Rocha agraciou com o Título a professora Maria Terezinha Dias Souza.

Foi homenageada pelo vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), a professora Edilaine Aparecida Celestino Baesse.

E por fim, o vereador Raul Cordeiro concedeu o Título para a professora Sandra Almeida dos Santos.

Vale ressaltar que também receberia a honraria, concedida pelo vereador Donato dos Santos Silva (Viola), a professora Marcia Aparecida Pereira Pombo, no entanto, a homenageada não pode comparecer por motivos de saúde.

Extraordinária
Em sessão extra, os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, três projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município:

Projeto de Emenda à LOM nº 001/2023 (2ª votação) – de autoria da Mesa Diretora, “modifica Parágrafos do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal”, visando atualizar o “processo impositivo”, que trata das Emendas Parlamentares Impositivas, limitadas até então a 1,2% da receita corrente líquida. Acontece que a Emenda Constitucional nº 126/2022 alterou de 1,2% para 2% as emendas obrigatórias sobre a proposta orçamentária, de modo que se tornou necessária a atualização da Lei Orgânica. Vale ressaltar que as Emendas Impositivas são instrumentos de que dispõem os vereadores para destinar recursos na LOA para determinados projetos, obras, entre outros seguimentos.

Projeto de Emenda à LOM nº 002/2023 (2ª votação) – de autoria da vereadora Diana Matarazzo Almeida, subscrito pelos vereadores Raul Cordeiro e Felipe Gomes, “modifica parágrafos do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal”, visando atualizar o “processo impositivo”, criado com a Emenda Constitucional que tornou obrigatória a criação de Emendas Parlamentares Impositivas, tendo em vista as alterações na Constituição Federal implementadas com a Emenda Constitucional nº 126/2022. A proposta altera e acrescenta dispositivos, entre eles, inclui parágrafo que determina que o Poder Executivo deverá encaminhar bimestralmente à Câmara Municipal de Ilhabela, relatório detalhado com as informações sobre o cumprimento e execução das emendas impositivas aprovadas, em especial a data de início da efetivação da emenda, e, em caso de destinação para obras, deverá conter seu cronograma de execução.

Projeto de Emenda à LOM nº 003/2023 (2ª votação) – De autoria da Mesa Diretora, modifica o inciso II do Art. 7º e o caput do Art. 15, da Lei Orgânica Municipal. A proposta altera dispositivos que trata sobre o número de vereadores do município, passando de nove para 11, o número mínimo de parlamentares. Na justificativa do projeto, ficou esclarecido, considerando que a valorização da cidadania pressupõe a adequada proporcionalidade entre a quantidade de pessoas submetidas ao ordenamento jurídico e o número de seus representantes nas casas legislativas, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, elevando para 11, o número de cadeiras no Legislativo nos municípios com mais de 15 mil e até 30mil habitantes. Vale ressaltar que o recenseamento demográfico realizado no Brasil pelo IBGE em 2010 apontou uma população de 28.196 habitantes em Ilhabela, sendo que atualmente esse número já passa de 36 mil, segundo estimativas do próprio IBGE, sendo necessário, portanto, que o número de representantes da população nesta Casa de Leis também seja ampliado. De modo que o aumento do número de parlamentares se encontra abaixo do limite fixado pela Constituição Federal para cada faixa populacional.


ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI. Você também pode assistir aos vídeos das Sessões, que ficam disponíveis no site no menu denominado TV CÂMARA.