A Câmara Municipal de Ilhabela realiza na próxima segunda-feira (30/10), às 18 horas, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) – Projeto de Lei nº 066/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhabela para o exercício de 2024”.O PL 66/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê orçamento de R$ 1.125.000.000,00. De acordo com a justificativa do projeto, a LOA 2024 foi fundamentada garantindo a participação popular no planejamento das políticas públicas, discutindo as necessidades e prioridades para o município, além do que, foram observados o Plano de Governo do Prefeito apresentado durante o processo eleitoral, como também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 2015.A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.Importante ressaltar que o projeto está disponível para consulta pública no site do Legislativo, através do link: https://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL066-2023.pdfVocê pode acompanhar a transmissão da Audiência ao vivo pelo Facebook, Youtube ou pelo site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.
Câmara de Ilhabela realiza Audiência Pública para apresentação e discussão da LOA 2024
