A cidade começa a mudar quando há a colaboração de todos, por isso, a Prefeitura de Ilhabela disponibiliza até o dia 31 de março uma consulta pública virtual com o objetivo de possibilitar a qualquer cidadão os meios para opinar sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
O formulário da consulta pública pode ser acessado por meio do link (https://forms.gle/TKce7fejAD4SPNq47
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Esse formulário é uma ferramenta para promover a participação contínua da população na elaboração do Orçamento Participativo da Prefeitura de Ilhabela para o ano de 2024. LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É um mecanismo que garante a participação popular no planejamento das políticas públicas, através dele a população pode discutir as necessidades e prioridades para o município. AUDIÊNCIA PÚBLICA É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participe opinando sobre o que você acha mais importante para o município em 2024. PRAZO DE PARTICIPAÇÃO Este formulário estará disponível para sua p
forms.gle
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). As contribuições da população serão analisadas pela administração municipal e incorporadas ao planejamento da LDO 2024 de acordo com sua compatibilização.
Além da participação virtual, qualquer cidadão pode comparecer às audiências públicas presenciais da LDO 2024, que serão realizadas entre os dias 19 de abril e 3 de maio. As audiências são uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO 2024. As reuniões presenciais também terão transmissão por meio eletrônico.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA).
Foram marcadas seis audiências:
Dia 19 de abril (quarta-feira)
18h30 – E.M. Professora Anna Leite Julião Torres (Bexiga)
Dia 20 de abril (quinta-feira)
18h30 – E.M. Prefeito Eurípedes da Silva Ferreira (Barra Velha)
Dia 26 de abril (quarta-feira)
18h30 – E.M. Waldemar Belisário (Itaguassú)
Dia 27 de abril (quinta-feira)
18h30 – E.M. Prefeito Leonardo Reale
Dia 28 de abril (sexta-feira)
18h30 – Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio (Água Branca)
Dia 3 de maio (quarta-feira)
18h30 – Auditório do Paço Municipal (Perequê)