Requerimentos
Presidente da Casa, Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTÁ INSTALADO O LEGISLATIVO
1. Há possibilidade da Prefeitura Municipal realizar a reforma do prédio público onde está instalado o Legislativo de Ilhabela?
2. Se positivo, informar quando serão iniciadas as obras e se elas podem ser realizadas em caráter de urgência.
3. Se negativo, informar as razões.
4. Se a Prefeitura não efetuar a reforma pode, ao menos, realizar o Laudo Técnico e o Projeto (reforma) por seus órgãos competentes para que a Câmara possa realizar a licitação e reforma do imóvel?
5. Se negativa a resposta acima, informar as razões.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO E BRAÇOS METÁLICOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CILSO DE GODOI, NO REINO.
1. Há possibilidade de realizar a instalação de postes de iluminação e braços metálicos em toda extensão da Rua Cilso de Godoi, no Reino?
2. Se positivo, informar os prazos para a realização; 3. Se negativo, informar as razões.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL E POSTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAQUANDUBA.
1. Há quanto tempo a construção do Centro Cultural e Posto de Entrega Voluntária encontra-se parada?
2. Qual a previsão de retorno para a referida construção? 3. Qual a previsão de entrega da construção supracitada?
Vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto)
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE OU AMPLIAR A QUE JÁ TEM NO BAIRRO ITAQUANDUBA.
1. A Prefeitura Municipal de Ilhabela poderá realizar a construção de uma nova Creche Pública no bairro Itaquanduba?
2. Se negativo, poderá realizar a ampliação da Creche Pública já existente no bairro Itaquanduba?
3. Se positivo, informar o prazo para a realização do serviço; 4. Se negativo, informar as razões.
Vereadora Diana Matarazzo
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE CÓPIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADAS PELO CHEFE DO EXECUTIVO E SECRETÁRIOS.
a) O envio a esta Casa de Leis de cópia de prestação de contas de todas as viagens nacionais e internacionais realizadas em 2021/2022 pelo chefe do Executivo e Secretario, especificando: dias, passagens aéreas, hotéis, aluguel de carro, assuntos tratados, entre outros.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E CARGOS COM GRATIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ILHABELA.
a) Quantos comissionados há no Município de Ilhabela? Encaminhar relação de todos os cargos comissionados com as suas formações;
b) Informar o local de trabalho de cada servidor comissionado, especificando onde cumpre o seu expediente;
c) Quantos servidores estão com funções gratificadas? Encaminhar relação por Secretaria;
d) Qual o valor gasto anualmente com funções Gratificadas? Encaminhar relação desde o ano de 2021;
e) Qual a porcentagem utilizada anualmente dos cofres públicos com cargos comissionados desde o ano de 2021? Encaminhar relação anual com valores e porcentagem; e
f) Encaminhar organograma que contenha todos os cargos comissionados do Executivo Municipal com seus respectivos ocupantes e os atuais vencimentos.
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO EDITAL N. 02/2021 E 02/2022.
a) Disponibilização dos critérios utilizados de forma pormenorizada para cada contratação/renovação de contrato;
b) Os contratos aditados respeitam a ordem de classificação do processo seletivo? Se não, justificar.
c) Os contratos não aditados foram rescindidos por qual motivo?
d) Cópia de lista e/ou documentação pertinente contendo o registro de cada docente que não teve o contrato aditado por parte da administração pública, devendo conter as seguintes informações: número de matrícula associado ao número de faltas, faltas justificadas e injustificadas, bem como o quantitativo de atestados apresentados; e
e) Cópia dos relatórios de avaliação dos docentes exarados pelas equipes gestoras das escolas municipais.
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS O ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTAÇÕES.
a) A Secretaria Municipal de Saúde o envio de cópia do Contrato de Locação do imóvel inscrito sob o n° 270.1600.0150, situado na rua Prof. Malaquias de Oliveira Freitas, n° 95, Barra Velha, Ilhabela/SP, referente ao Contrato n° 317/2022 – Processo n° 14.531/2022.
b) A Secretaria Municipal de Finanças o envio a esta Casa de Leis de cópia de todas as notas fiscais de pagamento referentes ao contrato mencionado, desde o início até o presente.
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNÍCIPIO DE ILHABELA.
Audiência Pública para revisão e alteração do plano diretor do município de Ilhabela no dia 25 de maio de 2023. Para debater os assuntos relacionados à Audiência Pública, requeiro que sejam convocados o Secretário Municipal de Obras e planejamento urbano, Sr. Flávio Miranda e a Secretária Municipal de meio ambiente, Sr.ª Kátia Freire.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS.
a) Qual a previsão de pagamento para os pedidos de renovação das Bolsas de Estudo concedidas aos alunos do Município?
b) Em caso positivo, encaminhar planilhas com as datas previstas de pagamento referente ao ano de 2023.
c) Em caso negativo, apresentar justificativa.
Vereador Donato dos Santos Silva (Viola)
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO EM VIA PÚBLICA.
1. Há possibilidade realizar a troca do calçamento da Chico Gravi dos Santos, Bairro Barra Velha?
2. Em caso positivo, informar prazo?
3. Em caso de negativo, informar motivo
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO.
1. Há possibilidade de realizar pavimentação da Rua Gilda Emília do Amaral, Bairro Itaguassu?
2. Em caso positivo, qual o prazo para execução do serviço?
3. Em caso de negativo, informar motivo.
Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA NA RUA JOAQUIM PINHEIRO DE MORAES – NO BAIRRO SÃO PEDRO.
1- Qual a possibilidade de instalar uma lixeira na rua Joaquim Pinheiro de Moraes, no bairro São Pedro?
2- Em caso positivo, existe uma previsão para instalação? 3- Em caso negativo, esclarecer os motivos.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA EQUIPE COMPLETA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA BASE DO SAMU LOCALIZADA NO ENGENHO D’ ÁGUA.
1. Porque a equipe do SAMU na base do Engenho D’agua não está completa?
2. Porque tiraram o enfermeiro que atendia a Base do SAMU no Engenho D’água?
3. Somente um técnico de enfermagem e um motorista, consegue atender as ocorrências solicitadas?
4. Qual a possibilidade de colocar uma equipe completa na Base do SAMU no Engenho D’água?
5. Justificar e esclarecer os motivos pela falta de um enfermeiro na Base.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE FAZER A RODAGEM NA RUA EUNICE BORGES DO REGO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO VELOSO.
1. Qual a data prevista para executar o serviço de rodagem na rua Eunice Borges do Rego?
2. Por que até a presente data não foi executado o serviço?
3. Justificar e esclarecer os motivos que impossibilita a execução do serviço, sabendo que moradores necessitam desta benfeitoria.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LIXEIRA NA RUA JOAQUIM PINHEIRO DE MORAES – NO BAIRRO SÃO PEDRO.
1- Qual a possibilidade de instalar uma lixeira na rua Joaquim Pinheiro de Moraes, no bairro São Pedro?
2- Em caso positivo, existe uma previsão para instalação?
3- Em caso negativo, esclarecer os motivos.
Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÕES DE PONTOS DE ÔNIBUS E FAIXA DE PEDESTRES.
1. É possível que seja feita a instalação novos pontos de ônibus com cobertura nas ruas e avenidas dos bairros, Praia Grande, Ilhote, Portinho, Feiticeira, São Pedro, Borrifos, Praia do Julião, Curral, Cabaraú, Itapecerica e Praia Brava (próxima ao bar do Tutuca)?
2. Se afirmativo, quando? Se negativo, favor informar por qual motivo.
3. Também, é possível que seja feito nos mesmos bairros citados acima mais faixas de pedestres e lombadas assim como restauração daquelas que não estão visíveis aos condutores de veículos?
4. Se afirmativo, quando? Se negativo, favor informar por qual motivo.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE REVITALIZAÇÕES NOS BAIRROS.
1. É possível que seja feita a revitalização na Rua José Baltazar de Lorena (próxima à Peixaria Alaska Pescados) localizado no Bairro do São Pedro?
2. Se afirmativo, quando? Se negativo, favor informar por qual motivo.
3. Também, é possível que seja feito a revitalização na Rua Pedro Brasílio da Silva no Bairro da Feiticeira?
4. Se afirmativo, quando? Se negativo, favor informar por qual motivo.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
1. Quantos autos de infrações de trânsito foram aplicados de Janeiro de 2021 até a presente data?
2. Quanto foi arrecadado pelo município referente a autos de infrações de trânsito de Janeiro de 2021 até a presente data?
3. Quantos recursos de autos de infrações de trânsito foram realizados de Janeiro de 2021 até a presente data?
4. Quantos recursos de autos de infrações de trânsito foram deferidos de Janeiro de 2021 até a presente data?
5. Enviar à Câmara Municipal, para que seja entregue a este Vereador, copias dos recursos de autos de infrações de trânsito deferidos de Janeiro de 2021 até a presente data.
REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 327/2022, PARA APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
PRORROGAÇÃO do prazo, por mais 90 dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através do Requerimento nº 327/2022, para apurar irregularidades praticadas pela empresa TRANSTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. na execução de obras públicas.
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOS.
1. Com relação ao processo seletivo edital de nº 02/2021 E 2/2022 Ambos os processos seletivos estão em vigor?
2. Ocorreu aditamento do edital n° 02/2021, prorrogação de contrato e certame?
3. Ocorreu a publicação do edital referente à prorrogação da validade do processo seletivo 2/2021, até a data limite de vigência do certame, 06/01/2023? Se sim enviar à Câmara Municipal cópia da publicação do edital, para que seja entregue a este Vereador, se não por que não ocorreu?
4. Em 18/01/2023, foi publicado o edital de convocação n° 12/2023, referente ao processo seletivo 02/2022, em especial no que tange a convocação de professores de educação básica I (1° ao 5°ano), sendo esta, a primeira convocação para este cargo, “mesmo cargo do seletivo 02/2021- convocação 28/2023”?
5. Foram publicados 02 editais de convocação para atribuição de cargo de professor, cito convocação edital nº 12/2023 (seletivo 2/2022) e edital convocação nº 28/2023 (seletivo 2/2021), ambas as convocações para o cargo de professor educação básica 1º ao 5º ano?
6. Ambas as relações de nomes convocados são idênticas, todos os convocados foram aprovados em ambos os processos seletivos, na mesma ordem de classificação? Enviar à Câmara Municipal, para que seja entregue a este Vereador, lista de convocados.
7. Por que a relação de convocados para, em tese, contrato inicial referente ao certame, ocorreu fora da ordem de classificação, não constando na referida convocação o número de ordem de cada convocado?
8. Sendo ambas as convocações referentes a seletivos distintos, estão aptas para efetuar a contratação dos referidos professores?
9. Na convocação n° 12/2023 (Seletivo 02/2022) a ordem de classificação homologada está sendo adotada? Por que não constam os números de classificação de cada convocado? Enviar à Câmara Municipal, para que seja entregue a este Vereador, cópia do edital de convocação.
Indicação
Presidente da Casa, Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE JUNTO AOS SETORES COMPETENTES REALIZEM CANALIZAÇÃO DA ÁGUA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MANOEL MAZAGÃO, PEREQUÊ.
IMPORTANTE
Você pode encontrar todos os Requerimentos e Indicações, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE.