Na pauta da Ordem do Dia consta para votação o VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022 de autoria da Vereadora Diana Matarazzo Falcão de Almeida, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Consta também 2 Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, o PROJETO DE LEI Nº 067/2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. E por fim, o PROJETO DE LEI Nº 056/2022 (2ª VOTAÇÃO) do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ILHABELA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”. LOA/2023
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