Durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (13/09) pela Câmara de Ilhabela, os vereadores apresentaram novos requerimentos e indicações, que já foram encaminhados ao Executivo Municipal. As proposituras recomendam melhorias em diversos serviços e instalações por toda cidade e requerem pedidos de informações.
Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:
Requerimentos
Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável – Questionou a previsão para a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecida na Agenda 2030/ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), conforme autoriza a Lei Municipal n° 1.452/2020.
Reforma e manutenção dos parques públicos – Informações sobre previsão para a reforma e manutenção das áreas de recreação e lazer dos parques públicos municipais. Na oportunidade, a presidente questionou a possibilidade de instalação de equipamentos adaptados para uso de pessoas com deficiências, assim como de cercas de proteção nos parques. A vereadora ainda indagou se serão implantados fraldários conforme determina a Lei Municipal nº 1232/2017. Por fim, Diana salientou que já solicitou por algumas oportunidades as referidas providências através dos requerimentos nº 031/2021, n° 158/2022, bem como Emenda Impositiva n° 030/2021 – Projeto de reforma e Lei n° 69/2021, que determina a ampliação do parque infantil localizada no Campo de Avaliação no bairro do Saco da Capela.
Informações Concurso Público – Informações sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público edital N° 01/2020. A presidente questionou qual a previsão para convocação dos cargos de Analista de Transporte e Trânsito dos candidatos aprovados e quais cargos estabelecidos no edital já foram convocados. A parlamentar também indagou quantos candidatos aprovados já tomaram posse dos cargos estabelecidos e, por fim, se existe um cronograma de convocação.
Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Regularização de via pública – Regularização da via pública denominada como Rua Jaguatirica, no bairro São Pedro, no que diz respeito a incluir a metragem em sua totalidade na sua oficialização. A referida rua é sem saída e está cadastrada no município com 250 metros de extensão, conforme Lei Municipal n° 292/ 88, acorre que a metragem atual da via está defasada, pois foram cadastrados novos terrenos, fazendo com que a rua aumentasse sua metragem. De acordo com o par, é necessária a correção nas dimensões da referida rua em mais 80 metros, uma vez que as residências e terrenos localizados no final dela estão cadastrados de forma regular.
Regularização da via pública – Regularização da via pública denominada como Viela dos Coqueiros, no bairro do Borrifos, no que diz respeito a incluir e oficializar a metragem em sua totalidade. A via, que é sem saída, está cadastrada no município com 55 metros de comprimento, por seis metros de largura nos primeiros 40 metros e com quatro metros de largura nos últimos 15 metros de sua extensão, conforme Lei Municipal 563/2008. No entanto, essa metragem está menor em relação medição real, de modo ser necessário incluir mais 58 metros de comprimento por um metro e 80 de largura em sua oficialização. O vereador enfatizou que nesse trecho existem mais de 10 moradores e que os mesmos não tem acesso por via pública para suas residências, tendo que passar por área particular, correndo o risco de perder o acesso a qualquer momento.
Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)
Processo Seletivo – Informações em com relação ao edital de processo seletivo simplificado nº 02/2022 da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, para o cargo de desinsetizador. O par questionou por qual motivo as inscrições, apesar de gratuitas, foram realizadas apenas na modalidade presencial, mesmo com todas as facilidades do envio de informações de forma eletrônica e ainda considerando a retomada dos serviços de forma presencial como consequência da pandemia de Covid-19. O vereador ainda encaminhou uma série de perguntas, entre elas, quantos foram os inscritos para realização da prova teórica; quais foram os conhecimentos cobrados; quantos foram os aprovados para a realização do teste de aptidão física; quem foram os 20 candidatos com melhor avaliação no teste de aptidão física. Com relação a terceira fase, de entrevista por competências, o parlamentar questionou quando, onde e em quais horários foram realizadas as entrevistas e por qual motivo foram convocados para os trâmites de contratação dez candidatos ao passo que o edital foi aberto para o preenchimento de seis vagas.
Eventos de aniversário da cidade – Informações sobre eventos, solicitando cópias das autorizações de serviço ou notas de encomenda de toda a estrutura contratada para as comemorações de aniversário da cidade, como palcos, sons, painéis de LED, tendas e arquibancadas, montados no Complexo de Lazer do Galera e na Rua Doutor Carvalho (local de realização do desfile Cívico, Militar e Estudantil), na Vila. Na oportunidade o vereador ainda indagou se o evento realizado no Complexo de Lazer do Galera contou com autorização, por meio de alvará, do Corpo de Bombeiros.
Indicações
Vereador Alessandro Abençoado
Capinação e limpeza – Capinação e limpeza na Travessa Carlos Alberto dos santos “Carlão”, no bairro Barra Velha, tendo em vista as diversas reclamações dos moradores do bairro pelo mato que cresce do local.
Vereador Gabriel Rocha
Caps Infanto-Juvenil – Implantação de um CAPS – Centro de Apoio Psicossocial Infanto-Juvenil no município, considerando que o objetivo dos CAPS é atender pessoas com transtorno mental severo e persistente e seus familiares. O par ressaltou que o CAPS Infanto-juvenil oferta o mesmo serviço de Saúde Mental, no entanto, destinado a crianças e adolescentes com até 18 anos incompletos, que além de transtornos mentais, fazem uso de substâncias psicoativas. E dentre os serviços ofertados nesta rede de apoio estão consultas psiquiátricas, atendimento psicológico, fonoaudiologia, assistência social, atendimento com enfermeiros, e terapias em grupo e oficinas terapêuticas. De acordo com o vereador, a implantação desse CAPS trata-se de políticas públicas no campo dos direitos humanos e da atenção psicossocial voltada às crianças e adolescentes, contribuirá positivamente para o desenvolvimento de ações efetivas na promoção, na proteção e na defesa de direitos deste público alvo.
Você pode encontrar todos os requerimentos e indicações, na íntegra, no site da Câmara no menu denominado ATIVIDADE