Durante a última sessão ordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na terça-feira (09/08), os vereadores puderam apresentar todos os seus requerimentos acumulados desde a primeira sessão após recesso parlamentar, com a retomada dos trabalhos legislativos. No total foram 23 matérias, já encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando diversas informações e melhorias em obras, serviços e instalações por toda cidade. Confira as propostas:
Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo
Pagamento de férias dos servidores – Informações sobre pagamento de férias dos servidores públicos, questionando se a Prefeitura faculta ao funcionário a conversão de 1/3 das férias a que tem direito em abono pecuniário. Em caso positivo, a vereadora indagou se a conversão é autorizada para todos os servidores públicos. E caso negativo, solicita que as razões não conversão mencionada, sejam esclarecidas, bem como qual o impedimento para que os servidores possam gozar do direito ao abono pecuniário como autoriza a Lei 1.326/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município da Estância Balneária de Ilhabela.
Horário especial de trabalho – Instituição de horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham cônjuge ou filho na mesma situação, sem compensação de horário. Podendo ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento do servidor com deficiência ou para que possa prestar assistência ao cônjuge ou filho com deficiência. Como já reconhecido até mesmo pelos Tribunais pátrios, a concessão de horário especial de trabalho, não é um privilégio ao servidor, mas a materialização da proteção da família e da pessoa com deficiência e da proteção integral que deve ser conferida à criança e ao adolescente.
Especialidade de odontopediatria – Possibilidade de implantar a especialidade de Odontopediatria no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas “Bruno Alan Souza”, bem como contratar odontopediatra e adquirir equipamentos e aparelhos para atender a especialidade. Na oportunidade a presidente ainda questionou quais são as especialidades fornecidas pelo CEO. Vale ressaltar que a Odontopediatria é a especialidade da medicina dentária que se dedica exclusivamente à manutenção da saúde oral de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, principalmente em casos de grande complexidade.
Uniforme escolar – Implantação do uso de cores variadas nos uniformes dos alunos do ensino fundamental da rede municipal. Utilizar variedade e opções de cores aos uniformes proporciona um pouco mais de conforto aos alunos, o traje escolar adquire uma estética mais jovem e coerente com o público, adaptando o gosto de cada aluno.
Denominação de ala de enfermaria e parque infantil – Possibilidade de denominar a ala de enfermaria do Hospital Mário Covas de atendimento às mães que passarem por abortos ou perdas gestacionais de “Luigi Freires Garcez Silva” e denominar de “Lívia Alany Garcez Silva” algum parque infantil da cidade. Daniele Alany Freires Garcez, nascida em Ilhabela, é mãe da Lívia Alany Garcez (in memória), do Lucca Freires Garcez Silva e do Luigi Freires Garcez Silva (in memória). Em 2015, engravidou da sua primeira filha, Lívia, uma gestação cercada de cuidados pela equipe do hospital Mário Covas, até o dia em que precisou de uma transferência de urgência e conseguiram na cidade de Caraguatatuba. Foi então que a Dani se despediu de sua primeira filha 4 dias depois de nascida prematuramente. Dani usou todo seu amor e força para honrar a memória da filha e ajudar outras famílias que passassem pelo mesmo, formando um grupo de apoio a mães e pais enlutados. Desde então o grupo foi crescendo e acolhendo diversas pessoas. Desde pais a familiares próximos. Em 2016, gravida do segundo filho, retornou para a prefeitura, e comandou a biblioteca do sul da cidade, onde teve o contato com o primeiro autista da sua vida. Foi então que decidiu se especializar e continuar fazendo diferença na vida de outras pessoas. Resolveu começar a cursar pedagogia para ter uma base de formação e se aprimorar no futuro. Em 2020, ainda com o grupo, conseguiram colocar no calendário da cidade, a semana da sensibilização a perda gestacional, neonatal e infantil, realizando palestras para funcionários da saúde e acolhimento para as famílias, nesse dia, Dani estava grávida do terceiro filho, Luigi. Sendo acompanhada da melhor maneira, ainda sem explicação, o garotinho fez sua passagem ainda na barriga, fazendo com que Dani não desistisse do projeto e se dedicando ainda mais nele. O grupo resultou em diversas palestras, criação do Projeto de Lei n° 1.509/2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional e neonatal no âmbito do município de Ilhabela, hoje está preste a ganhar uma enfermaria adequada na ampliação do hospital, para o atendimento de mães que passarem por abortos ou perdas gestacionais, um lugar acolhedor com tratamento adequado e privado, podendo criar memórias e se despedirem dos filhos com respeito. Determinada, amorosa, sempre disposta a ouvir e ajudar, Dani abraça causas sociais, luta pela inclusão e por uma educação respeitosa para as crianças, acolhe mães e pais mensalmente em rodas de conversas ou por um simples bate papo pelo WhatsApp.
Instalação de ar condicionado – Informações sobre as instalações dos aparelhos de ar condicionado na Escola Municipal Mércia do Nascimento Dias, questionando se todos os aparelhos já foram instalados nas salas de aula. Em caso negativo, a vereadora questionou se existe prazo para finalizar o serviço e se existe algum cronograma da Secretaria de Obras.
Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Canalização de esgoto – Canalização do esgoto, com instalação de tubulação, na Rua Deolino Mariano Leite, altura do número 348, na Barra Velha. O local encontra-se em situação precária, com um longo percurso de água de esgoto a céu aberto, fluindo para as residências dos moradores.
Novas rotas de escolar – Inclusão de novas rotas do transporte escolar no alto da Barra Velha. O vereador questionou a possibilidade de o transporte escolar ter sua rota aumentada a fim de passar na região da Senzala e Toca da Raposa, para atender os alunos que residem nessas áreas e frequentam as unidades escolares da região.
Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – Possibilidade de criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), com a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento do investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais.
Reforma UBS Água Branca – Reforma geral da UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Água Branca, tais como, reparos no telhado, na rede elétrica, nas infiltrações, no sistema de escoamento da água do telhado e a pintura das paredes internas e externas do prédio.
Ponto de Entrega Voluntária – Construção ou destinação de espaço para Ponto de Entrega Voluntaria (PEV), para despejo gratuito de até 1m³ de entulho, sobras de materiais da construção civil, mobília, eletrodomésticos, restos de poda, galhos, dejetos verdes, lixo eletrônico como baterias, pilhas e lâmpadas fluorescentes.
Lombofaixa – Possibilidade de ser executado o serviço de implantação de uma faixa de travessia elevada (lombofaixa) na Avenida Brasil, próximo ao Bar do Tutuca, tendo em vista as curvas acentuadas nas proximidades e o número de acidentes que ocorrem no local.
Manutenção via pública – Manutenção da Rua José Baltazar de Lorena, bairro do Cabaraú, que apresenta imperfeições e buracos, gerando insatisfação a todos que utilizam a via para seu deslocamento diário.
Grama sintética nos parques – Possibilidade de colocar grama sintética nos Parquinhos da Cidade, considerando o fato de serem duráveis e resistentes, com a habilidade de enfrentar diversos elementos e uso intenso durante longos períodos de tempo.
Ampliação de portões – Ampliação dos portões de saída dos barcos da escola de Vela Lars Grael, uma vez que algumas embarcações, dependendo do seu tamanho, tem uma grande dificuldade de passar nos portões de acesso ao mar, muita vezes precisado fazer manobras, danificando o casco.
Manutenção e limpeza – Manutenção e limpeza da Praça de kitesurf e Pista de Skate no bairro do Perequê, garantindo a segurança e o bem-estar de quem frequenta o local.
Vereador Felipe Gomes
Obras de pavimentação – Informações sobre obras de pavimentação e calçamento, questionando se existem contratos vigentes para realização dos serviços de pavimentação, revitalização e calçamento de ruas. Em caso positivo, o par quer saber quais são as vias públicas contempladas na execução do plano de trabalho e quais empresas são responsáveis pelas obras.
Construção de calçadas – Questionou se existe projeto para construção de calçadas no trecho compreendido entre os bairros Armação e Praia do Pinto. O vereador ainda questionou se existe a possibilidade de realizar fiscalização para ordenamento nos trechos em que há calçadas, mas estão ocupadas indevidamente.
Programa de Incentivo de Atletas – Indagou se existe previsão orçamentária para realização de um programa para incentivo de atletas de alto rendimento nas modalidades coletivas com início em 2023. O par ainda questionou qual seria o impacto orçamentário para a criação desse programa específico, contemplando o total de 80 bolsistas de esportes coletivos (futebol, futsal, vôlei, basquete e rugby), considerando os mesmos valores da Bolsa Atleta, sendo 40 bolsistas com idade de 12 a 15 anos e 40 bolsistas com idade entre 16 e 20 anos. Por fim, Felipe quis saber quanto representa em porcentagem esse valor no orçamento total da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação do corrente ano.
Vereador Gabriel Rocha
Mutirão tapa buracos – Realização de mutirão tapa buracos no município, considerando que diversas ruas estão necessitando de manutenção, algumas decorrentes das ações de tempo, outras, reflexo da circulação de veículos de grande porte, além das manutenções realizadas por prestadoras de serviços.
Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)
Processo Administrativo – Requereu cópia integral do Processo Administrativo (PA): 12.188/2021, bem como todos os seus volumes, para que possa analisá-lo, levando-se em consideração que ele trata de um assunto relevante para esclarecimentos.
Regularização Fundiária – Informações sobre o andamento da regularização fundiária na Coroa do Camarão, solicitando que seja informado sobre as casas do núcleo do Camarão e, também, das casas que passaram por levantamento na Rua Luiza Aparecida de Souza Tangerino Francisconi e proximidades – conforme Ofício R.G.C nº 37/2021. O par questionou quais etapas do processo de regularização deste núcleo já foram finalizadas e quais etapas ainda serão feitas. Raul também indagou se existe cronograma de ações a serem cumpridas para a efetivação do processo de regularização e em caso positivo, solicitou que cópia do mesmo seja enviado para Câmara, contendo as datas e ações previstas. Já em caso negativo, requereu que seja explanado como são planejadas as etapas do processo de regularização. E por fim o vereador quis saber quantas famílias serão beneficiadas e se será necessário fazer alguma realocação.