Novas proposituras foram apresentadas pelos vereadores de Ilhabela durante Sessão Ordinária da última terça-feira (28/06) da Câmara Municipal. Os requerimentos, em continuidade as atividades legislativas, já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando informações e melhorias em serviços e instalações. Confira as propostas:
Presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo
Programa Bolsa Atleta – Informações sobre o Programa Bolsa Atleta, questionando se a LOA estabeleceu o pagamento do Programa para 12 meses e quais foram os quesitos estabelecidos. O questionamento tem como objetivo o controle e fiscalização da dotação do Programa.
Redução carga horária API – Indagou sobre a possibilidade de redução de carga horaria dos auxiliares de primeira infância (api) da rede municipal de 40 para 30 horas semanais e que a referida redução seja implementada sem alteração na remuneração dos profissionais em questão. A presidente ainda questionou o número atual desses profissionais na rede municipal.
Obra irregular – Sobre obra irregular no Morro da Cruz, na Rua Misael dos Santos Garcez, a vereadora quer saber se a mesma foi embargada pela Prefeitura Municipal. Em caso negativo, a parlamentar questionou se a Prefeitura tem conhecimento que a obra está completamente irregular e, caso positivo, quando foi embargada e qual a razão do embargo. Diana também indagou se a obra ainda se encontra embargada, por que a construção está em andamento e quais as providências que a Prefeitura irá tomar para paralisação e demolição da mesma. E caso a obra já foi desembargada, a presidente quer saber quem autorizou o desembargo ou sua continuidade e por qual razão.
Sessão Azul para PCD – Implantação do projeto Sessão Azul de Cinema nas salas de cinema para pessoas com deficiência durante a Semana Internacional de Vela de Ilhabela, conforme realizado no ano de 2018. A parlamentar ainda questionou qual será o planejamento em adaptar sessões de cinema para pessoas com deficiência e se fora estabelecido a contratação de funcionários capacitados para atendimento de pessoas com deficiência.
Ampliação EJA – Possibilidade de ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na região Sul de Ilhabela, visando mais oportunidade de retomada aos estudos. A vereadora também questionou quantas classes de EJA são mantidas no município, quantas pessoas são atendidas e em quais escolas estão instaladas estas classes.
Vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto)
Praça e Espaço Cultural – Possibilidade de construção de uma Praça Pública e um Espaço Cultural, no imóvel localizado na Rua Boa Vista, no bairro Barra Velha, promovendo a prática de atividades culturais e de lazer.
Vereador Gabriel Rocha
Base para Polícia Ambiental – Possibilidade de utilizar a base da Polícia Militar localizada na região Sul de Ilhabela como ponto de apoio para as ações da Polícia Militar Ambiental, uma vez que, as equipes precisam se locomover de São Sebastião para Ilhabela. Existe um interesse da instituição e certamente a iniciativa seria de grande relevância, pois irá agregar força às fiscalizações e ações contra o crescimento desordenado, e demais ações em combate aos crimes cometidos contra o meio ambiente.
Corrida de pedestres – Realização de corrida de pedestres no município. De acordo com o par, os eventos que fomentam a corrida de pedestres atraem pessoas de várias localidades; tendo em vista o número expressivo de simpatizantes da modalidade, é importante que os munícipes tenham acesso e incentivo a esta prática esportiva.
Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação)
API’s – Questionou quantos auxiliares da primeira infância (API’s) foram exonerados, quantos foram contratados de 1º de janeiro de 2021 até a presente data e qual o número total desses funcionários no quadro efetivo desta municipalidade. O par também solicitou o envio de lista contendo os nomes dos funcionários exonerados e escola onde eles trabalhavam, informando se as exonerações foram pedidas pelos servidores ou por opção da administração. Assim como, solicitou o envio de lista dos nomes dos funcionários contratados e escola onde eles agora trabalham. O vereador também indagou se o número de API’s contratados é suficiente para suprir a quantidade de API’s exonerados. E se existir déficit, requereu que seja informado o número, assim como, informar quem são os funcionários que suprem esse déficit no momento e, se há previsão de novas contratações. Por fim, Raul questionou se os demais funcionários que ocupam a função do API passam por algum tipo de treinamento antes de desenvolverem a função.
Você pode encontrar todos os requerimentos, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela Av. Dona Germana, 85 – Centro – Ilhabela – SP – CEP 11630-000 Fone: 12-3896.9600
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