Câmara de Ilhabela realizou com sucesso na noite desta segunda feira, (13/06), Audiência Pública para tratar da elaboração do Plano Municipal de Habitação.
A presidente preparou e apresentou material abordando pontos fundamentais para a elaboração do Plano como: Núcleos Habitacionais, Casas de Interesse Social, Casas Populares; Regularização Fundiária; Crescimento Desordenado e Legislação, com a revisão, ativação e criação de leis específicas.
Diana ressaltou que o enfoque principal da discussão seria que a secretaria de habitação deixasse claro para a população quais serão os critérios escolhidos pela Administração para a construção e entrega das casas populares. “Esse é o ponto principal, pois dependendo dos critérios, poderá ocorrer um grande equívoco que é premiar uma ação incorreta”, destacou a vereadora. Ainda de acordo com Diana, antes de construir é preciso regulamentar todos esses critérios dentro de um Plano de Habitação, que ainda irá contemplar diversos pontos de interesse habitacional.
Entre os resultados obtidos na reunião podemos destacar relatório que será elaborado com todos os pontos abordados e levantados pela população e vereadores, que será enviado para a Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, com o objetivo de traçar diretrizes para a instituição e efetivação do Plano Habitacional.
Importante ressaltar, também, informações confirmadas pelo secretário da pasta, o vereador licenciado, Dr. Thiago Souza Santos, entre elas, a reativação do Conselho de Habitação, o esboço de um projeto de lei que trata da Política Habitacional de Interesse Social e o compromisso da Administração com a construção de casas populares.
A reunião foi solicitada pela presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, que abriu a noite compondo a mesa de trabalho, contando com a presença dos vereadores Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) e Gabriel Rocha, que é presidente da Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar, fiscalizar e realizar estudos de apoio às ações, práticas e programas de combate ao crescimento desordenado em Ilhabela; os secretários municipais, Dr. Thiago (Habitação) e Cezar De Tullio (Governo); a representante da Comissão de Regularização Fundiária da OAB de Ilhabela, Dra. Ruana de Cássia Nascimento; o presidente do Conseg de Ilhabela, Daniel Marçal e o ex-vereador de São Sebastião e atual assessor do Deputado Paulo Correa Junior.
Entre as explanações dos temas, ficou aberta a participação popular do público presente. A população e representantes da sociedade civil organizada puderam apresentar diversos questionamentos em relação aos assuntos abordados, principalmente sobre a regularização fundiária, crescimento desordenado e unidades habitacionais. Também foram apresentadas algumas sugestões pertinentes que serão incluídas no relatório que será enviado ao Executivo.
Os parlamentares apresentaram suas dúvidas e direcionaram diversos questionamentos aos secretários presentes na ocasião, assim como apontamentos dentro das áreas de interesse social habitacional, entre outros temas. O vereador Gabriel Rocha também pode apresentar um pouco do trabalho que vem desenvolvendo junto a Comissão de combate ao crescimento desordenado.
Em sua explanação, o secretário de Habitação esclareceu alguns apontamentos da vereadora Diana, informando que muitas ações já estão em andamento, em processo bem adiantado, entre elas, a reativação do Conselho de Habitação, através de projeto de lei, que será o primeiro passo. Dr Thiago ainda enfatizou que já está em processo de elaboração um esboço de uma proposta que tratará da Política Habitacional de Interesse Social, uma prévia que coaduna com o objetivo da Audiência Pública para instituição do Plano de Habitação. Nessa proposta constará, também, diretrizes e critérios para a construção e entrega das Casas Populares. Ainda de acordo com o secretário, esses critérios não foram estabelecidos e deverão ser discutidos junto aos parlamentares. Thiago ainda revelou intenção de construção de centenas de unidades habitacionais em Ilhabela, inclusive apontou os possíveis locais que receberão essas casas populares: Green Park, Cantagalo, Salvador Arena e região Sul. Sobre a legislação, o responsável da pasta ressaltou que existe processo licitatório em andamento que prevê a contratação de empresa para revisão do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas e elaboração do Código de Obras e Edificação, todos mencionados pela vereadora Diana.
A presidente da Casa, em suas considerações finais, enfatizou que acredita que o assunto abordado não é um tema que se esgota. “Precisamos sim discutir mais e audiências públicas são mecanismos importantes onde podemos ouvir os anseios da população, apresentar sugestões e soluções, contribuindo para que a cidade cresça de maneira ordenada”, finalizou Diana.
A Audiência contou com a participação, além dos vereadores, Diana Matarazzo, Alessandro Abençoado, Edilson da Ilha e Gabriel Rocha; dos secretários municipais Dr. Thiago (Habitação), Cezar de Tullio (Governo), Flávio Miranda (Obras), Nanci Peres Zanato (Desenvolvimento e Inclusão Social), Walter Faustino (Serviços Urbanos), Cristobal Parraga Gomes Filho (Mobilidade e Segurança), Carlos Henrique (Adjunto de Habitação) e Marco Antonio Mroz (Adjunto Meio Ambiente), Ailton de Carvalho (sub-secretário de Segurança); os diretores municipais Jaderson Felipe (Regularização Fundiária), Elaine Anicelli (Obras Particulares), Alexandre Gonçalves (Cadastro) e José Eduardo Souza (Fiscalização); a representante da Comissão de Regularização Fundiária da OAB de Ilhabela, Dra. Ruana de Cássia Nascimento; o presidente do Conseg de Ilhabela, Daniel Marçal; o ex-vereador de São Sebastião e atual assessor do Deputado Paulo Correa Junior, Diogo Nascimento; a gestora do Parque Estadual de Ilhabela, Maria Inez Fazzini Biondi; e ainda com a presença da população e sociedade civil organizada.
O vídeo na íntegrada audiência pode ser revisto na TV Câmara:
https://www.camarailhabela.sp.gov.br/sessoes.php?sessao=audiencias_publicas