A Câmara de Ilhabela realizou na noite desta quinta-feira (12/05), Audiência Pública para apresentação e discussão sobre a efetivação da Lei Municipal Nº 903/2011 que cria o Conselho Municipal da Juventude de Ilhabela – CMJ.
A presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, abriu os trabalhos e passou a condução da Audiência para o vereador Felipe Gomes, autor do requerimento que solicitou a realização da Audiência. Antes de iniciar a fase para manifestações, o parlamentar fez uma breve apresentação sobre os acontecimentos que levaram a elaboração da Lei de 2011, assim como sobre seu projeto de Lei que foi aprovado há quase um ano e deu origem à Lei Municipal Nº 1.471, adequando a legislação às disposições do Estatuto Nacional da Juventude e ampliando as possibilidades de participação dos jovens como conselheiros. Felipe ainda esclareceu sobre as funções do Conselho e a composição de seus representantes.
Compete ao Conselho da Juventude promover entendimentos e intercâmbios com organizações e instituições que tenham objetivos comuns ao do Conselho; discutir critérios, promover entendimentos e acompanhar o emprego de recursos destinados pelo Município a projetos que visem implementar a realização de programas de real necessidade da juventude; buscar a implementação de Políticas Públicas estabelecidas pela e para juventude em Ilhabela; estimular a criação de serviços e campanhas que promovam o bem estar e o desenvolvimento dos jovens e incentivem sua participação nos processos sociais; entre outras funções.
O Conselho deve ser composto por 15 membros e respectivos suplentes, sendo cinco representantes dos órgãos públicos (um da Secretaria Municipal de Educação; um da Secretaria Municipal de Esportes; um da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente; um da Secretaria Municipal de Assistência Social e um da Secretaria Municipal de Cultura) cinco representantes de associações vinculadas ao segmento juvenil (um da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES; um dos Grêmios Estudantis formados por estudantes do Ensino Médio; um de organizações de jovens artistas com atuação local; um de organizações de jovens esportistas com atuação local; um de organizações de jovens ambientalistas com atuação local; um da União Municipal dos Estudantes de Ilhabela – UMEI e um de organizações de jovens de movimento cultural popular com atuação local; cinco representantes da sociedade civil (um do setor empresarial; dois de organizações não-governamentais relacionadas com a juventude e dois jovens cidadãos, independente de vinculação com qualquer organização. Todos os membros devem ter no mínimo 15 anos de idade e máximo de 29 anos, de acordo com a classificação de juventude definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Aberta a participação do público, foram apresentadas algumas manifestações, entre elas sobre a possibilidade de se abrir vaga para representatividade no Conselho, do setor de Segurança, assim como, ter um representante da pessoa com deficiência, apontamento levantado pela vereadora presidente, Diana Matarazzo.
Após explanação das autoridades presentes, o procurador da Prefeitura de Ilhabela e membro da Comissão dos Conselhos, Dr. Vinicius Ferreira de Carvalho, adiantou que o Executivo irá divulgar e publicar edital de convocação para a abertura do processo para as eleições do Conselho da Juventude já na próxima semana.
De acordo com o vereador Felipe, o objetivo é estimular e fazer com que os próprios jovens proponham políticas públicas que alcancem as carências em educação, saúde, esporte, cultura, primeiro emprego, empreendedorismo, qualificação e tantas outras questões relacionadas à juventude.
A Audiência contou com a presença, além dos vereadores Diana Matarazzo e Felipe Gomes; dos secretários municipais Cezar de Tullio (Governo), Lídia Sarmento (Educação, pasta responsável pelo Conselho) e Harry Finger (Esportes); o ex-vereador Rogério Ribeiro de Sá, o professor Catolé, autor da Lei que cria o Conselho e atual secretário adjunto de Educação; o procurador do Executivo, Dr. Vinicius Ferreira de Carvalho; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Adalberto Lopes; e a participação da população.
O vídeo, na íntegra, da audiência pode ser revisto na TV Câmara:
https://www.camarailhabela.sp.gov.br/sessoes.php?sessao=audiencias_publicas