Na ocasião os vereadores ainda entregaram quatro homenagens, duas à personalidades caiçaras por reconhecimento público e outras duas através de Moção de Louvor
Vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram Projeto de Lei durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/10), que modifica Lei Municipal que dispõe sobre a padronização dos uniformes dos atletas e dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. Ainda foi aprovado, em extraordinária, o PL 74/2021 que institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência e autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar.
De autoria do vereador Felipe Gomes, o PL 59/2021 altera dispositivo da Lei Municipal, acrescentado no texto, outra opção como obrigatoriedade, no caso o uso da logomarca que identifica o município como “Capital da Vela”, nos uniformes dos atletas e dos servidores públicos.
A noite ainda foi marcada pelas entregas de quatro homenagens, duas à personalidades caiçaras por reconhecimento público pelos relevantes serviços à cultura regional e outras duas através de Moção de Louvor.
A senhora Antônia da Conceição Silva dos Santos, conhecida como dona Toninha foi agraciada pelo vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), com a indicação de reconhecimento público. Desde muito nova dona Toninha trabalhou na roça ajudando seus pais. Em sua infância, a diversão era pescar, brincar com seus irmãos e participar das festas religiosas que aconteciam no Sul da Ilha. Depois de casada, para ajudar no sustento da casa começou a vender doces e frutas e mais tarde abriu a “barraquinha da dona Toninha”, ponto de parada para os alunos da escola Anna Leite, onde também vendia salgadinhos e pães. Foi do trabalho da barraquinha que dona Toninha investiu na vida educacional e profissional dos seus filhos. Todos seus esforços foram repletos de lutas e vitorias, pois representa um legado de humildade, sabedoria, determinação, esforço e simplicidade para as futuras gerações.
Já o vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) indicou como personalidade caiçara, o senhor Caciano Gonçalves Barnabe, um apaixonado por instrumentos musicais, samba e pagode. Caciano é autodidata e tocou profissionalmente aos 17 anos de idade e nos anos 80 participou do grupo chamado os Caiçaras do Ritmo. Gravou um CD com músicas caiçaras de sua autoria. Com a gravação do CD, ele participava de eventos nas escolas da cidade, levando a cultura caiçara para os alunos. Uma das suas maiores alegrias é passar a cultura caiçara para seus netos e bisneto como a Cantoria de Reis – também conhecida como Folia de Reis.
As homenagens às personalidades sempre acontecem na segunda semana de maio, em conformidade a Lei 999/2013, mês da Cultura Caiçara, através de indicações, mas devido a pandemia do novo Coronavírus, as entregas dos certificados de reconhecimento público estão acontecendo durante as sessões ordinárias de outubro.
Também foi homenageado o Subtenente PM Ailton de Carvalho, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que recebeu da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, a Moção de Louvor em razão dos 27 anos de relevantes serviços prestados, e que agora deixa a missão ativa. Casado com Priscila Eduarda dos Santos e pai de dois filhos, Miguel e Samuel, Ailton ingressou em 1993 nas fileiras da Policia Militar, muito motivado a crescer na corporação, veio a receber sua primeira promoção a Cabo da PM em setembro de 2004. Em 2007 se tornou 3º Sargento; passou a 2º Sargento em 2013 e 1º Sargento em setembro de 2015. Mas foi em julho de 2021 que o grande esperado momento se concretizou com sua promoção a Subtenente da PM. Os feitos do Subtenente foram muitos, sempre foi reconhecido por seus superiores através de vários elogios, agraciado com as láureas de mérito pessoal em 5º e 4º grau e ainda recebeu a medalha valor militar em bronze, exemplo a ser seguido por seus pares e subordinados. Diana ressaltou que o Comandante da 1ª Cia PM do 20º BPM/I, materializou seus agradecimentos, por ter no período em que permaneceu a disposição deste Comando, exercido suas atividades com afinco, zelo, determinação e amor à causa pública. Dedicado e alinhado com as necessidades do Comando e da sociedade.
E por fim, foram agraciados com Moção de Louvor apresentada pelo vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), os treinadores de basquete do município, Osvaldo Alves dos Santos Junior (Jota) e Luiz Carlos de Jesus Junior (Pichot), pelos destaques do esporte para Ilhabela. A modalidade tem se destacado nos campeonatos, resultado da dedicação e empenho dos treinadores. O trabalho de ambos vem trazendo títulos e visibilidade ao município para essa categoria, além de contribuir e ajudar muitos jovens na construção de sua conduta moral e seu futuro. O professor Jota, é graduado em educação física pela Universidade Estadual de Londrina e especializado em basquete, vive esse esporte a mais de 20 anos e desde 2011 faz parte do quadro de funcionários contratados da Secretaria de Esportes. Já Pichot, que é de família caiçara do bairro do Perequê, é graduado em educação física, pós-graduado e mestre, e desde 2008 faz parte do quadro de funcionários contratados da Secretaria de Esportes. Ambos se efetivaram no concurso público em 2017 e desde então têm construído uma história vitoriosa do esporte no município. Em 2017 conduziram a equipe sub19 masculina à medalha de prata nos Jogos Regionais, feito considerado o melhor resultado entre as modalidades coletivas da história de Ilhabela em Jogos Regionais. Já em 2018, agora a frente da equipe sub14 feminina, conquistaram, de forma invicta, a Liga Paulista de Basquetebol. Ainda em 2018, conseguiram a inédita classificação para as finais do JEESP (Jogos Escolares do Estado de São Paulo), esta que é considerada a maior competição escolar da América Latina. Na ocasião, conduziram a escola Municipal Mércia do Nascimento Dias do Saco da Capela ao título de 2° melhor escola, de todo de São Paulo, na modalidade basquetebol feminino mirim. Em 2019 retornaram novamente aos JEESP e dessa vez conquistaram a 3° colocação do Estado, ainda em 2019 foram duas vezes medalhas de prata da NCB (Nova Copa de Basquete) torneio este disputado na região da grande São Paulo. O trabalho desenvolvido pelos professores tem possibilitado que vários atletas alcancem um estado de excelência esportiva e com isso, recebam convites para atuar em equipes de ponta, como é o caso do São José Basketball que atualmente conta com seis atletas ilhabelenses.
Matérias apresentadas
Novas proposituras foram apresentadas, entre elas os Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, PL 72/2021, que altera a Lei Municipal 1138/2015, que consolida e reformula o regramento do Conselho Municipal de Desenvolvimento ao Turismo; o PL 73/2021, proposta complementar, que mantém, para o ano exercício de 2022, em razão dos impactos na economia decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus, os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano exercício de 2021 e o PL 74/2021, colocado em votação em extraordinária. Ainda foi apresentado o PL 75/2021, de autoria da vereadora presidente Diana Matarazzo, que dispõe sobre prioridade as pessoas com deficiência na aquisição de unidades habitacionais implantadas com recursos do Fundo Municipal de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências e a Moção de Louvor 009/2021, do vereador Leleco Augusto, oferecido a APAE de Ilhabela, pelo relevante trabalho prestado ao município, nesses 33 anos de serviço em Ilhabela.
Extraordinária
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 74/2021, do Executivo Municipal, apresentado em caráter de urgência, que institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do município de Ilhabela, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. O valor dos benefícios de aposentadorias e pensão devido pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS aos servidores públicos efetivos de Ilhabela, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressarem no serviço público municipal a parir da data de início da vigência do RPC não poderá superar o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O Poder Público é o patrocinador do Plano de Benefícios do RPC, sendo representado pelo Chefe do Executivo, que poderá delegar esta competência. Essa representação compreende poderes para celebração de convênio de adesão e suas alterações, retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e para manifestação acerca da aprovação ou da alteração do Plano de Benefícios e demais atos correlatos. O Executivo fica autorizado a promover aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ou da instituição do plano de benefícios previdenciários, observado o limite de até R$ 100 mil, mediante créditos adicionais, para atender, exclusivamente, ao custeio de despesas administrativas pré-operacionais necessárias, vedado o aporte desses recursos a entidade de previdência complementar; e o limite de até R$ 100 mil, mediante a abertura, em caráter excepcional, de créditos especiais, a título de adiantamento de contribuições, cujas regras de compensação deverão estar expressas no convênio de adesão. De acordo com o Executivo, a proposta seguiu as diretrizes da minuta disponibilizada pelo Governo Federal e foi trabalhada por grupo de servidores de carreira vinculados à Prefeitura, Câmara, FUNDACI e ILHABELAPREV.
fonte: Assessora de Imprensa Câmara