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Foi aprovado durante Sessão Extraordinária da Câmara de Ilhabela, realizada na última terça-feira (24/06), Projeto de Lei que institui, no âmbito do município, a Semana da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.
O PL n° 025/2024 é de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) e tem como objetivos difundir o conhecimento sobre a Saúde Mental Materna; realizar ações de conscientização sobre a importância da saúde mental materna; incentivar o cuidado e a promoção da saúde mental materna; priorizar atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social e propor e apoiar medidas, atividades e políticas que promovam a saúde mental materna e priorizar outras atividades relacionadas ao tema.
De acordo com a proposta, durante a Semana de Mobilização poderá haver, a critério do Executivo, ou por iniciativa da sociedade, campanhas educativas com distribuição de material informativo visando à informação e orientação sobre a importância da saúde mental materna; reuniões, palestras, cursos, oficinas, simpósios, encontros, fóruns e outros eventos que visem à informação e conscientização sobre a importância da saúde mental materna; atividades para incentivar o Poder Público, empresas, entidades de classe e a sociedade civil organizada a se engajarem nas campanhas pela saúde mental materna e outras atividades relativas ao tema.
A propositura ainda determina que o resultado dos trabalhos, as propostas e sugestões para realização de ações e programas que promovam o cuidado e a promoção da Saúde Mental Materna poderão ser encaminhados aos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.
O presidente da Casa, em sua justificativa, ressaltou que a saúde mental materna é imprescindível para o desenvolvimento afetivo das crianças. Embora considerada como uma sublime virtude, a maternidade traz muitas dificuldades para as mulheres, seja durante a gravidez ou no pós-parto, quando precisam se adaptar a nova rotina, fatores que acabam comprometendo o psicológico das mães. O nascimento de um bebê é sempre uma alegria, mas pode desencadear emoções de medo e ansiedade que acabam por afetar de forma negativa a saúde mental materna. Estudos revelam que uma em cada quatro mulheres sofre de depressão pós-parto, sendo que mais da metade desses casos já se manifesta durante a gestação, porém não é diagnosticada precocemente e nem tratada adequadamente. A falta de um diagnóstico precoce vem gerando um aumento expressivo nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as mães.
De acordo com o autor da propositura, o rápido conhecimento do problema, com diagnóstico precoce, é imprescindível para eficiência do tratamento e para minimizar os danos emocionais associados ao agravamento do quadro. E a instituição de uma Semana de Mobilização Municipal para a Saúde Mental Materna é relevante para difundir o conhecimento sobre a doença, suas causas e tratamento, bem como para acolhimento das gestantes e mães.
ATENÇÃO
Você pode encontrar todos os PROJETOS DE LEI, na íntegra, no site do Legislativo – www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE – PROJETOS DE LEI.
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