A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), participou, na quarta-feira (3), de uma reunião com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes das secretarias de Meio Ambiente dos municípios vizinhos.
O encontro contou com a presença dos secretários de Meio Ambiente e de suas equipes técnicas de licenciamento, sendo de São Sebastião Flávio de Queiroz; de Caraguatatuba, Leandro Caetano; e de Ilhabela, Kátia Freire. Pela Cetewsb, participaram o assistente executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental, Paulo Rigonatti; o gerente do Departamento de Gestão Ambiental, Jorge Sakotani; e o gerente da Agência Ambiental de São Sebastião, Antonio Rivas.
A reunião teve como propósito introduzir a Deliberação Normativa Consema nº 01/2024, que estipula os parâmetros para o licenciamento ambiental realizado pelos municípios. Esta deliberação foi aprovada e publicada no Diário Oficial em fevereiro deste ano. Posteriormente, foram debatidos os pontos principais e esclarecidas as dúvidas iniciais.
Em resumo, a Deliberação Normativa possibilita que os municípios emitam licenças para empreendimentos com potencial de causar um alto impacto local. Para isso, a Secretaria de Meio Ambiente interessada em avançar no processo de licenciamento ambiental deve formalmente solicitar sua adesão e cumprir todos os critérios definidos pela Consema nº 01/2024.
“É muito importante o alinhamento dessas informações junto com as cidades vizinhas e com a Cetesb para entendermos melhor como será aplicada a nova deliberação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a nº 01/24, que trata do licenciamento ambiental municipalizado”, afirma o secretário Flávio de Queiroz, da SEMAM de São Sebastião.
Na reunião, foram ressaltados os avanços e benefícios significativos decorrentes dessa importante medida aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente em 8 de fevereiro. Além disso, foram apresentados os resultados do fortalecimento da colaboração entre os órgãos públicos ambientais no Litoral Norte. Essa sinergia efetiva contribui de maneira tangível para o desenvolvimento sustentável, promovendo a proteção e a valorização dos recursos naturais da região. Os impactos positivos são duradouros, trazendo benefícios reais tanto para o meio ambiente quanto para toda a população local.
#PraTodosVerem: Representantes da Cetesb e Secretarias do Meio Ambiente dos municípios do Litoral Norte em reunião. Fim da Descrição.