A Prefeitura de Ilhabela adotou uma nova plataforma, o Segiss (Sistema Eletrônico de Gestão de ISS) para abertura de processos de Alvará de Licença e Funcionamento, Cancelamento de Firma e Certidões de natureza tributária (Negativa de Débitos Mobiliários e Imobiliários) e de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
A medida visa facilitar e reunir em um único sistema os pedidos relacionados a tributação de pessoas físicas e jurídicas, que antes eram realizados via Protocolo On-line.
Sobre a especificação da certidão negativa de débito imobiliário: certificar a existência ou não de débitos imobiliários (vinculado a inscrição do imóvel)
Para consulta dos ritos processuais e abertura do requerimento é preciso seguir o passo a passo:
– acesse o site https://ilhabela2.iibr.com.br/login.phd;
– cadastre-se (novo contribuinte) e efetue o login;
– acesse a opção Cidadão – Procad – Abrir Processo: “pesquisar processo” ou “abrir requerimento”.
Confira a lista de processos disponíveis abaixo:
– Registro de profissional: Possibilitar a cobrança de Tributos Municipais sobre serviços prestados por profissionais liberais no município;
– Cadastro de Autônomo: Efetuar cadastramento de Profissionais liberais;
– Cadastro de Contribuinte MEI: Efetuar cadastramento do MEI junto ao município.
Alvarás de licença e funcionamento:
Alvará para jipeiros;
Alvará de Licença e Funcionamento – Pessoa Física;
Alvará de Licença e Funcionamento – Pessoa Jurídica;
Alvará de Licença e Funcionamento – Templos Religiosos;
Alvará de Licença e Funcionamento – Torres de Telefonia;
Alvará para Táxi.
Licenças
Autorização para utilização de espaço público (mesas e cadeiras);
Autorização para carrinhos de sorvete e similares;
Autorização para atividades náuticas
Certidões:
Certidão Negativa de Débito Mobiliário: Certificar a existência ou não débitos da Pessoa Jurídica ou Física.
Certidão Negativa de Débito Imobiliário: Certificar a existência ou não de débitos
Imobiliários
Certidão de ITBI: Certificar o lançamento/recolhimento do ITBI correspondente a escritura anexada.
Certidão de Valor Venal: Certificar o valor Venal correspondente ao exercício requerido.
Certidão de Cadastro Mobiliário: Certificar a existência ou não de Cadastro de Pessoa Jurídica ou Física.
Certidão de Isenção IPI/ICMS Táxi: Para troca de veículo especificamente para os taxistas cadastrados no Município.
A solicitação de Alvará Especial deve ser feita diretamente no Via Verde com o setor de protocolo (não está na plataforma on-line), assim como o pedido de licença de ambulante, mas em breve fará parte da plataforma on-line.
Em caso de dúvidas e mais informações entre em contato pelo telefone 12-3896-9212 e peça para falar no protocolo ou dirija-se ao prédio do Via Verde, localizado na avenida Princesa Isabel, 1333, no Perequê.