Na mesma ocasião ainda foram concedidas duas Moções de Louvor aos Padres Eduardo e Marcelo, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida
A Câmara de Ilhabela realizou na noite dessa terça-feira (16/11) duas Sessões, Ordinária e Extraordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos. Em extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PL 79/2021, que modifica a Lei Municipal 1410/2020, que dispõe sobre transparência na contratação de serviços e aquisição de produtos na modalidade Carta Convite e contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação, com o objetivo de dar mais transparência na Gestão Pública.
De autoria do vereador Felipe Gomes, a proposta foi apresentada durante a sessão ordinária e colocada em votação em extraordinária. O PL altera dispositivo, determinando que, além do Poder Executivo, também fiquem obrigados a dispor no Portal de Transparência, em local próprio, todos os instrumentos convocatórios ou editais, e respectivos contratos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data da apresentação das propostas, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, nos casos de contratação através da modalidade de Carta Convite, ou ainda contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Felipe ressaltou que a Lei Municipal trouxe mais transparência às contratações da Administração Pública, considerando que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Município disponibilizá-la. De acordo com o vereador, a alteração estende ao Poder Legislativo e às entidades da administração indireta, as obrigações da Lei. “Por se tratar de recursos públicos, o planejamento deve ser ato balizador dos projetos, dessa forma, o prazo de 15 dias para publicação de editais é o mínimo esperado de uma administração comprometida com a sustentabilidade dos cofres públicos e com os princípios constitucionais”, enfatizou o parlamentar.
Moções de Louvor
Já na ordinária, foram concedidas duas Moções de Louvor, de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), aos Padres Eduardo Jose da Silva Toledo e Marcelo José de Carvalho Moura, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Padre Eduardo, natural de Caçapava, entrou no Seminário da Ordem dos Frades Menores Conventuais e realizou seus estudos iniciais em Cascavel – PR. É licenciado em filosofia pelo Centro Universitário Uniandrade de Curitiba e estudou teologia na PUC-SP. Foi ordenado sacerdote em 2015, em sua cidade natal, Caçapava. Trabalhou como pároco na Paróquia São João Batista em Curitiba até o ano de 2017 e foi Reitor de Seminário durante o ano de 2018 em Cascavel. Padre Eduardo chegou na diocese de Caraguatatuba em 2019 e foi vigário do Santuário Santo Antônio até sua posse em agosto de 2019 como pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, aqui em Ilhabela, onde exerce sua missão até o momento. Padre Eduardo tem a missão de conduzir a Paróquia e mais 12 capelas anunciando o evangelho de ajudar os irmãos a crescerem na fé com o devido testemunho nos ambientes que eles vivem e atuam.
Já Padre Marcelo nasceu em São Jose dos Campos, cresceu em ambiente católico e recebeu os sacramentos de iniciação cristã. Foi catequista, coordenador de capela e aos 21 anos conheceu a RCC (Renovação Carismática Católica), onde se engajou até entrar no seminário. Fez faculdade de Administração com habilitação em Comércio Exterior e trabalhou em diversas empresas como Embraer e Jhonson & Jhonson, quando sentiu o chamado e o desejo de seguir a vida sacerdotal. Teve uma vocação considerada madura e entrou para o seminário da Diocese de Caraguatatuba aos 31 anos em fevereiro de 2012. Trabalhou como seminarista em diversas paróquias da diocese, entre elas Paróquia Nossa Senhora das Graças em Ubatuba, Santa Terezinha em Caraguatatuba e a Paróquia São Sebastiao onde recebeu os ministérios de leitorato e Acolitato. Após morar sete anos em Taubaté no Seminário Maior São José de Anchieta e concluir os estudos, chegou a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, aqui em Ilhabela, em fevereiro de 2020 para o Estágio Pastoral, em meio a pandemia. Foi ordenado diácono transitório em setembro de 2020 em Caraguatatuba e Padre em junho de 2021, também em Caraguatatuba. Hoje atua como vigário na Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Novas propostas
Durante a sessão, ainda foram apresentadas novas proposituras, além do PL 79/2021, também foram lidos o PL 78/2021, do Executivo Municipal, que autoriza, excepcionalmente, para a Operação Verão 2021-2022, a concessão de vale-refeição aos Policiais Militares, atuantes em reforço na Temporada de Verão, e Guarda-vidas temporários, contratados pela Municipalidade, e dá outras providências; e o PL 80/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a transferência de bens e equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal de Ilhabela, entre eles computadores, notebooks, tabletes, impressoras e relógios de ponto.