Em Sessão Ordinária da última terça-feira (16/11), dando sequência nos trabalhos legislativos, os vereadores de Ilhabela apresentaram novos requerimentos. Todas as proposituras já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal, solicitando informações, melhorias em serviços e instalações pela cidade. Confira as propostas:
Concessão de licenças – A presidente da Câmara Municipal, vereadora Diana Matarazzo, requereu informações sobre a concessão de alvarás para comércios e estabelecimentos junto a Vigilância Sanitária – VISA nesse ano. A parlamentar questionou quantas novas licenças de funcionamento para comercio de alimentos (CVS) para estabelecimentos foram concedidas no período de 02 de janeiro de 2021 até a presente data. Também indagou quantas renovações da CVS foram emitidos nesse mesmo período. E por fim, Diana solicitou que sejam enviadas cópias de todas as novas licenças e renovações concedidas aos estabelecimentos de janeiro até os dias de hoje.
Concessão de Alvarás Especiais – Diana indagou quantas novas licenças de Alvará Especial de Funcionamento para eventos promocionais, festivos, culturais, artísticos, religiosos e esportivos de pequena duração em áreas públicas ou privadas foram concedidos no período de 02 de janeiro do corrente ano até a presente data. A vereadora também solicitou que sejam enviadas cópias de todas essas licenças concedidas.
Concessão de Autorização – Diana solicitou informações sobre a concessão de autorização para utilização de espaço público. A vereadora quer saber quantas novas licenças foram concedidas de janeiro deste ano até a presente data. E também requereu que seja enviada cópia de todas as autorizações e renovações cedidas aos requerentes no período mencionado.
Concessão de licenças II – Diana indagou quantos novos Alvarás de Licença e Funcionamento para regularidade de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e entidades diversas, foram concedidos neste ano. E ainda solicitou o envio de cópias de todas as novas licenças e renovações emitidas entre janeiro e os dias atuais.
Atendimento no NASF – Diana questionou sobre o atendimento no NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) aos pacientes com diagnostico de Saúde Mental. A presidente quer saber quais são os serviços oferecidos por terapias voltadas à saúde mental e quantos psicólogos e médicos psiquiatras realizam o atendimento aos pacientes infantis e adultos. Diana ainda indagou por qual motivo esta ocorrendo fila de espera para atendimento.
Medidas de segurança – Diana requereu informações sobre medidas de segurança na Escola Municipal Carolina Moraes Silva. A parlamentar quer saber para quando está previsto a instalação de grade de segurança nas dependências da área externa da unidade escolar e se existe cronograma da Secretaria de Obras. Caso exista o planejamentos, a presidente quer saber quando a medida será tomada.
Prestador de serviço – Diana solicitou informações sobre um prestador de serviço do Gabinete do Prefeito. A vereadora questiona se o indivíduo foi contratado pela Prefeitura Municipal e em caso positivo, indagou qual a data da contratação, qual seu cargo e função e onde desempenha suas atividades. Já em caso negativo, Diana quer saber se o “funcionário” presta algum serviço remunerado ou não ao Executivo ou se exerce alguma função ainda que não remunerada para a Administração. Neste caso, a presidente solicitou que seja informado qual serviço o indivíduo realiza e como é feita sua remuneração. E uma vez que não remunerado, Diana questionou a que título ocorre essa prestação de serviço e para qual setor da Prefeitura.
Melhorias quadra de Escola – O vereador Alexander Augusto (Leleco Augusto) recomendou que sejam realizadas melhorias na quadra da Escola Municipal Waldemar Belisário, do bairro Itaquanduba. O pedido visa beneficiar os alunos e valorizar as aulas de educação física, que são de grande importância para o desenvolvimento integral dos estudantes, uma vez que as aulas de educação física ficam prejudicadas com certa frequência, por conta das intempéries das chuvas.
Convênio com a JUCESP – O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) requereu a possibilidade de realização de convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) para implantação do Programa Via Rápida Empresa no município, um módulo de licenciamento que veio para facilitar a vida do empresário. O Programa integra o Cadastro Web e o Sistema de Licenciamento (SIL) para coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização, que só é permitido para as cidades conveniadas.
Regularização fundiária – Alessandro questionou qual é a atual situação dos cadastramentos dos imóveis que estão em área de regularização fundiária no bairro Green Park, uma vez que com a falta de informações, os moradores estão se sentindo desamparados e apreensivos, na esperança que seus imóveis sejam regularizados o mais breve possível.
Lixeira comunitária – Alessandro recomendou a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Benedita Batista Santana, no bairro Barra velha, para que a população possa realizar o descarte correto do lixo, contribuindo com a coleta e mantendo o local limpo.
Iluminação pública – Alessandro solicitou a instalação de iluminação pública na Rua Benedita Batista Santana, no bairro Barra Velha, melhorando a segurança e o conforto da população.
Deslocamento de poste – Alessandro requereu o deslocamento do poste localizado na Rua Carijós para a divisa da Rua Benedita Batista Santana, na Barra Velha, e assim suprir a demanda da localidade. Hoje é utilizado apenas um padrão de energia para atender todas as famílias que ali residem, pois devido a distância em que poste está instalado, não é possível que cada morador adquira o seu próprio padrão. Além do risco gerado pelos fios de energia que passam por cima das residências, podendo causar acidentes.
Manutenção e reforma em telhado – O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) recomendou a manutenção, com pintura e reforma, no telhado da Biblioteca da Praia Grande, que é de fundamental importância para as pessoas que frequentam o local, tornando mais harmonioso para a prática dos estudos, pesquisas e atividades de leitura.
Manutenção e reforma em parques – Edilson requereu a possibilidade da realização de reforma e manutenção nos parquinhos das Praças do Veloso, Allan Kardec e Delegacia.
Espaço para os artesãos – Edilson solicitou a possibilidade de construir um espaço adequado para os Artesãos na cidade, ou se já existe algum projeto em andamento.
Regularização fila preferencial – Edilson quer saber quais providências estão sendo tomadas em relação à regularização da fila preferencial para morador de Ilhabela para a travessia da balsa. O vereador requereu que seja providenciada a fiscalização e organização em relação a situação, principalmente pela chegada da alta temporada, quando o número de veículos triplicam.
Motolância para a SAMU – Edilson requereu a possibilidade de o município adquirir uma motolância para a equipe do SAMU, pensando que Ilhabela possui uma extensão 36 km dos Borrifos ao Jabaquara, e na alta temporada o fluxo de veículos aumenta, dificultando que as ambulâncias SAMU cheguem aos locais dos acidentes com vitimas, prejudicando ainda mais o atendimento. Com a aquisição, a equipe pode realizar um primeiro atendimento emergencial ao paciente até que a ambulância chegue para dar um suporte posterior.
Reforma de Píer – Edilson solicitou informações sobre a reforma do Píer dos Pescadores no bairro de Santa Teresa. O vereador questionou como está o andamento das obras e se será executada a cobertura, assim como a parte elétrica e a rede de água do píer, conforme solicitado em requerimento anterior.
Reparo em asfalto – O vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) recomendou o reparo do asfalto da Rua Prof. Waldemar Belisário, bairro Engenho D’Água, assim como a troca de lâmpada queimada, na altura do nº 147.
Contenção de barranco – Ezequiel requereu que seja realizada a contenção do barranco localizado na Rua Marina de Oliveira, na altura do nº 185, no bairro Costa Bela 2. O barrando vem tomando conta da calçada, invadindo parte da via, e devido as fortes chuvas, esta cedendo cada vez mais e tal medida visa garantir a segurança dos munícipes e dos que trafegam pela localidade.
Manutenção e reparo em Píer – Ezequiel solicitou que seja realizada manutenção e reparo no píer localizado no Cabaraú para que os munícipes possam usufruir do local com segurança.
Limpeza e capina – Ezequiel recomendou a limpeza e capina da Rua Antônio Trindade de Souza, na Armação, assim como a limpeza dos bueiros localizados na via que estão entupidos, com grande acúmulo de lixo, impedindo que haja escoamento das águas da chuva.
Via de mão única – Ezequiel requereu a possibilidade de realizar estudo para mudar o sentido de via pública, tornando a Rua Olympia G de Santana, localizada na Barra Velha, via de mão única, com o objetivo de sugerir possíveis soluções para que o tráfego no local tenha uma melhora, além, de garantir a segurança do que por ali circulam.
Braço de luz – Ezequiel solicitou a instalação de braço de luz ou luminária na Rua dos Carijós, na altura do n° 150, na Barra Velha, considerando que a falta de iluminação pública gera medo e insegurança nos munícipes que circulam na localidade.
Manutenção em via pública – Ezequiel recomendou a manutenção na Rua dos Carijós, na altura do nº 281, na Barra Velha, uma vez que os buracos na via podem ocasionar graves acidentes.
Extensão da rede da Sabesp – Ezequiel questionou a possibilidade de realizar a extensão da rede de abastecimento da Sabesp, na Rua Luiza Aparecida de Souza T. Franciscone (Camarão), na Barra Velha, considerando que apenas algumas residências da via possuem água encanada.
Ponto de Apoio Turístico – Ezequiel recomendou a construção de um ponto de apoio turístico na Praia de Castelhanos, que será usado para embarque e desembarque dos passageiros que forem levados até a praia, seja por jipe ou embarcação, pensando na melhoria do turismo local.
Instalação de corrimão – O vereador Felipe Gomes solicitou a possibilidade de instalar corrimão em um trecho da calçada na Estrada do Camarão, do lado direito de quem segue no sentido da Escola Municipal Paulo Renato Costa Souza, na altura do número 239. O pedido tem como objetivo oferecer proteção para os pedestres que utilizam a calçada neste trecho, já que no local há fluxo de água e área de mata em desnível da rua.
Solução para o transporte universitário – Felipe requereu que a Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de um aditamento qualitativo reduzindo os custos do contrato da empresa que presta o serviço no transporte universitário, com o objetivo de substituir ônibus e vans por veículos menores e atender os estudantes até o final deste semestre. Caso não seja possível, o vereador questionou se existe outra medida para solucionar o impasse e atender os estudantes contemplados pela Lei Municipal 1.365/2019, que trata da concessão de bolsas de estudo e auxílio transporte intermunicipais.
Processo Administrativo – O vereador Raul Gonçalves (Raul da Habitação) solicitou informações sobre processo administrativo, solicitando que seja enviada cópia integral e digital, via DVD do Processo nº 4.298/2021.
Processo Administrativo II – Raul requereu informações sobre outro processo administrativo. O vereador quer saber se houve aditivo e reajuste de equiparação de preço no processo 19.946-1/2019 – Contrato nº 135/2020, e quais teriam sidos os valores. Raul também questionou quais os tipos de pinturas estão sendo executadas nas estruturas metálicas, de maneira explicativa, com relatório de forma didática, uma a uma, em qual etapa será ou está sendo aplicada a pintura. Por fim, o parlamentar solicitou que sejam enviadas as cópias integrais do aditivo e reajuste, pareceres jurídicos, assim como cópia da apresentação da medicação de pintura das estruturas metálicas até a data de resposta deste requerimento.
Espaço cedido para moradia – O vereador Thiago Souza (Dr. Thiago) questionou se o espaço situado na Rua Olímpio José dos Santos, nº 112, Itaquanduba, (antigo bar do Ceará), está sendo utilizado como moradia. Em caso positivo, o parlamentar indagou quem é o responsável familiar e quantos membros cada família possui, assim como, qual foi o critério usado nas escolhas dessas famílias. E também perguntou se existe algum documento firmado entre a Prefeitura e os ocupantes. Já em caso negativo, o vereador pediu que seja informar se o espaço está sendo utilizado para outra função.
Consultas com urologista – Thiago solicitou informações sobre a demanda referente as consultas de urologista em Ilhabela. O parlamentar quer saber quantas consultas da especialidade são marcadas, mensalmente, no AME em Caraguatatuba. Thiago também questionou se existe fila de espera para o agendamento e em caso positivo, solicitou que seja enviada a listagem com os nomes dos pacientes e data dos pedidos.
Thiago questionou quantos exames de ultrassom, em média, são realizados no município e se há fila de espera para realização do serviço. Caso haja fila, o vereador solicitou que seja enviada listagem com nome dos pacientes e data dos pedidos.
Sindicâncias – Thiago indagou quantos processos de sindicância foram abertos pela Secretaria de Educação neste ano e quantos foram julgados procedentes.
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Você pode encontrar todos os requerimentos, na íntegra, no site do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br no menu denominado ATIVIDADE